Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
11 29/02/2016 Vigente Suspende prazos processuais e demais atividades no 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Arapiraca. Baixar Arquivo
10 29/02/2016 Vigente Suspende os prazos processuais e demais atividades no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Miguel dos Campos. Baixar Arquivo
9 29/02/2016 Vigente Suspende prazos processuais e demais atividades no 3º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital. Baixar Arquivo
8 29/02/2016 Vigente Suspende prazos processuais e demais atividades no 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital. Baixar Arquivo
7 29/02/2016 Vigente Suspende prazos processuais e demais atividades no 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Arapiraca Baixar Arquivo
1345 25/02/2016 Vigente Revoga a Portaria nº 1612/2012 e designa Procurador para substituir o Procurador-Geral do Poder Judiciário. Baixar Arquivo
1344 25/02/2016 Vigente Lotação de servidor Baixar Arquivo
1343 25/02/2016 Vigente Renova cessão de servidor. Baixar Arquivo
1342 25/02/2016 Vigente Dispensa de Prestação Jurisdicional Baixar Arquivo
1341 25/02/2016 Vigente Transferência de férias de Desembargador. Baixar Arquivo
1340 25/02/2016 Vigente Convoca servidores para participação em evento coordenado pela Justiça Itinerante. Baixar Arquivo
1339 25/02/2016 Vigente Designa Juiz de Direito para participação em evento coordenado pela Justiça Itinerante. Baixar Arquivo
1338 25/02/2016 Vigente Designação de magistrados para integrarem a Turma Recursal da 2ª Região. Baixar Arquivo
1314 25/02/2016 Vigente Transferência de férias de Desembargador. Baixar Arquivo
65 25/02/2016 Vigente PAD Baixar Arquivo
64 25/02/2016 Vigente Remoção Baixar Arquivo
63 24/02/2016 Vigente Remoção Baixar Arquivo
62 24/02/2016 Vigente Remoção Baixar Arquivo
61 24/02/2016 Vigente Remoção Baixar Arquivo
60 24/02/2016 Vigente Promoção Baixar Arquivo


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