Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
|---|---|---|---|---|---|
| 59 | 24/02/2016 | Vigente | Nomeação | Baixar Arquivo | |
| 58 | 24/02/2016 | Vigente | Nomeação | Baixar Arquivo | |
| 6 | 24/02/2016 | Vigente | Definição de cronograma para utilização exclusiva do SAJ – Sistema de Automação do Judiciário no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de União dos Palmares. | Baixar Arquivo | |
| 1313 | 23/02/2016 | Vigente | Designa Auxiliar Judiciário para substituir Escrivão Judiciário. | Baixar Arquivo | |
| 1312 | 23/02/2016 | Vigente | Designa Analista Judiciário para substituir Escrivão Judiciário. | Baixar Arquivo | |
| 1311 | 23/02/2016 | Vigente | Designa Analista Judiciário para substituir Escrivão Judiciário. | Baixar Arquivo | |
| 1310 | 23/02/2016 | Vigente | Designa Analista Judiciário para substituir Escrivão Judiciário. | Baixar Arquivo | |
| 1309 | 23/02/2016 | Vigente | Designa Analista Judiciário Especializado para substituir Assessor-Chefe da APMP. | Baixar Arquivo | |
| 1274 | 23/02/2016 | Vigente | Dispensa de Prestação Jurisdicional. | Baixar Arquivo | |
| 1272 | 23/02/2016 | Vigente | Lotação de servidor. | Baixar Arquivo | |
| 1271 | 23/02/2016 | Vigente | Instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face de Magistrado. | Baixar Arquivo | |
| 1270 | 23/02/2016 | Vigente | Institui comissão para elaborar minuta de resolução regulamentando a matéria conti-da na Resolução Nº 214/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). | Baixar Arquivo | |
| 194 | 23/02/2016 | Vigente | Designa Assessor Judiciário para substituir Supervisor Judiciário. | Baixar Arquivo | |
| 57 | 23/02/2016 | Vigente | Exoneração | Baixar Arquivo | |
| 56 | 23/02/2016 | Vigente | Exoneração | Baixar Arquivo | |
| 55 | 23/02/2016 | Vigente | Nomeação | Baixar Arquivo | |
| 54 | 23/02/2016 | Vigente | Nomeação | Baixar Arquivo | |
| 53 | 23/02/2016 | Vigente | Exoneração | Baixar Arquivo | |
| 52 | 23/02/2016 | Vigente | Nomeação | Baixar Arquivo | |
| Resolução | 13 | 23/02/2016 | Vigente | INSTITUI CRITÉRIOS PARA AFASTAMENTO DE MAGISTRADOS E SERVIDORES PARA CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
