Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
1109 04/02/2016 Vigente Designação de Juiz de Direito para participação em evento coordenado pela Justiça Itinerante. Baixar Arquivo
1108 04/02/2016 Vigente Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
1107 04/02/2016 Vigente Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
42 04/02/2016 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
41 04/02/2016 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
40 04/02/2016 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
39 04/02/2016 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
38 04/02/2016 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
37 04/02/2016 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
36 04/02/2016 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
1101 03/02/2016 Vigente Lotação de servidora. Baixar Arquivo
1106 02/02/2016 Vigente Lotação de servidor. Baixar Arquivo
1105 02/02/2016 Vigente Lotação de servidor. Baixar Arquivo
1104 02/02/2016 Vigente Convoca servidores para participação em evento coordenado pela Justiça Itinerante. Baixar Arquivo
1103 02/02/2016 Vigente Convoca servidores para participação em eventos coordenados pela Justiça Itinerante. Baixar Arquivo
1102 02/02/2016 Vigente Revoga a Portaria nº 191/2015. Baixar Arquivo
35 02/02/2016 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
34 02/02/2016 Vigente DESEFICACIZAÇÃO Baixar Arquivo
33 02/02/2016 Vigente DESEFICACIZAÇÃO Baixar Arquivo
1099 01/02/2016 Vigente Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo


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