Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
1098 01/02/2016 Vigente Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
1097 01/02/2016 Vigente Designa magistrado para auxiliar Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
1096 01/02/2016 Vigente Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
1095 01/02/2016 Vigente Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
1094 01/02/2016 Vigente Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
1079 01/02/2016 Vigente Designa Analista Judiciário para substituir Escrivão Judiciário. Baixar Arquivo
32 01/02/2016 Vigente NOMEAÇÃO Baixar Arquivo
31 01/02/2016 Vigente NOMEAÇÃO Baixar Arquivo
30 01/02/2016 Vigente NOMEAÇÃO Baixar Arquivo
29 01/02/2016 Vigente EXONERAR Baixar Arquivo
28 01/02/2016 Vigente EXONERAÇÃO Baixar Arquivo
27 01/02/2016 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
1078 29/01/2016 Vigente Designa Analista Judiciário para substituir Escrivão Judiciário. Baixar Arquivo
1077 29/01/2016 Vigente Convoca servidor para Plantão no Juízes Auxiliares da Presidência - JAP. Baixar Arquivo
1076 29/01/2016 Vigente Dispensa de Prestação Jurisdicional. Baixar Arquivo
985 28/01/2016 Vigente Designa servidores para receber e analisar o objeto da Ata de registro nº 94/2015. Baixar Arquivo
984 28/01/2016 Exaurida Convoca servidores para prestação de serviço extraordinário no mutirão de processos sobrestados em decorrência de repercussão geral e recursos repetitivos. Baixar Arquivo
983 28/01/2016 Vigente Convoca Juízes de Direito para prestação jurisdicional em evento coordenado pela Justiça Itinerante. Baixar Arquivo
902 28/01/2016 Vigente Designa servidor para substituir Analista Judiciário no exercício das atribuições do cargo de Escrivão Judiciário. Baixar Arquivo
26 28/01/2016 Vigente Aposentadoria Baixar Arquivo


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