Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
232 11/01/2016 Vigente Dispensa servidor da Função Comissionada Estratégica, FCE-2, da Estrutura Administrativa do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Baixar Arquivo
232 11/01/2016 Vigente Dispensa servidor da Função Comissionada Estratégica, FCE-2, da Estrutura Administrativa do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Baixar Arquivo
231 11/01/2016 Vigente Institui comissão para inspeção in loco de eventuais instalações improvisadas em unidades judiciárias. Baixar Arquivo
230 11/01/2016 Vigente Lotação de servidor. Baixar Arquivo
227 11/01/2016 Vigente Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
2 11/01/2016 Vigente Suspende prazos processuais e demais atividades do 1° Juizado Especial Cível e Criminal na Comarca de Arapiraca Baixar Arquivo
229 08/01/2016 Vigente Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
228 08/01/2016 Vigente Designação de magistrado. Baixar Arquivo
227 08/01/2016 Vigente Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
226 08/01/2016 Vigente Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
225 08/01/2016 Vigente Dispensa servidor da Função Comissionada Estratégica, FCE-4, da Estrutura Administrativa do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Baixar Arquivo
224 08/01/2016 Vigente Convoca servidores para jornada extraordinária. Baixar Arquivo
153 08/01/2016 Vigente Designação de magistrados para funcionarem, como auxiliares, em processos de improbidade administrativa, na comarca da Capital. Baixar Arquivo
152 08/01/2016 Vigente Lotação de Servidora. Baixar Arquivo
151 08/01/2016 Vigente Lotação de Servidor. Baixar Arquivo
150 08/01/2016 Vigente Lotação de Servidor. Baixar Arquivo
149 08/01/2016 Vigente Altera, em parte, a Portaria nº 62, de 08 de janeiro de 2013, para designar Subcoordenador do Projeto Justiça Itinerante. Baixar Arquivo
18 08/01/2016 Vigente nomeação Baixar Arquivo
17 08/01/2016 Vigente EXONERAÇÃO Baixar Arquivo
14 08/01/2016 Vigente Nomeação Baixar Arquivo


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