Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
13 08/01/2016 Vigente EXONERAÇÃO Baixar Arquivo
12 08/01/2016 Vigente EXONERAÇÃO Baixar Arquivo
86 07/01/2016 Vigente Designa Analista Judiciário para substituir Escrivão Judiciário. Baixar Arquivo
85 07/01/2016 Vigente Designa Analista Judiciário para substituir Escrivão Judiciário. Baixar Arquivo
84 07/01/2016 Vigente Designa servidora para substituir o cargo, em comissão, de Diretor do DCAMOPS, DS-1. Baixar Arquivo
83 07/01/2016 Vigente Designa servidor para substituir Analista Judiciário Especializado no exercício da Função Comissionada Estratégica – FCE-4. Baixar Arquivo
48 07/01/2016 Vigente Designação Baixar Arquivo
81 06/01/2016 Vigente Lotação de servidor. Baixar Arquivo
47 06/01/2016 Vigente Designa Assessor Judiciário para substituir Supervisor Judiciário. Baixar Arquivo
46 06/01/2016 Revogada Designação de Auxiliar Judiciário para substituir Escrivão Judiciário substituto. Baixar Arquivo
45 06/01/2016 Vigente Designa Analista Judiciário para substituir Escrivão Judiciário. Baixar Arquivo
44 06/01/2016 Vigente Designa Analista Judiciário para substituir Escrivão Judiciário. Baixar Arquivo
43 06/01/2016 Vigente Designa Analista Judiciário para substituir Escrivão Judiciário. Baixar Arquivo
42 06/01/2016 Vigente Designa, excepcionalmente, Oficial de Justiça para substituir Analista Judiciário que responde pelo cargo de Escrivão Judiciário. Baixar Arquivo
41 06/01/2016 Vigente Transferência de férias de Desembargador. Baixar Arquivo
40 06/01/2016 Vigente Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
39 06/01/2016 Vigente Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
38 06/01/2016 Vigente Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
37 06/01/2016 Vigente Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
36 06/01/2016 Vigente Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo


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