Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
1 05/01/2016 Vigente Suspende prazos processuais e demais atividades na 2ª Vara da Comarca de Coruripe. Baixar Arquivo
475 01/01/2016 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
16 01/01/2016 Vigente EXONERAÇÃO Baixar Arquivo
Leis e Decretos 7764 30/12/2015 Vigente AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS NO VALOR QUE MENCIONA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
1850 30/12/2015 Vigente Renovação de cessão de servidor. Baixar Arquivo
1933 19/12/2015 Vigente Convoca servidores para prestação de serviços extraordinários. Baixar Arquivo
1932 19/12/2015 Vigente Designa servidores para Plantão no Juízes Auxiliares da Presidência – JAP. Baixar Arquivo
1921 19/12/2015 Vigente Convoca os servidores para participação em evento coordenado pelo Governo do Estado de Alagoas em parceria com a Justiça Itinerante. Baixar Arquivo
1920 19/12/2015 Vigente Convoca os servidores para participação em eventos coordenados pela Justiça Itinerante. Baixar Arquivo
1919 19/12/2015 Vigente Convoca o servidor para participação em eventos coordenados pela Justiça Itinerante. Baixar Arquivo
1918 19/12/2015 Vigente Revoga a Portaria nº 1893/2015 que designou magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
1917 19/12/2015 Vigente Convoca servidores para participação em evento coordenado pela Justiça Baixar Arquivo
1916 19/12/2015 Vigente Altera, em parte, a Portaria nº 218/2015. Baixar Arquivo
1915 19/12/2015 Vigente Convoca servidores para participação em evento coordenado pela Justiça Itinerante. Baixar Arquivo
1914 19/12/2015 Vigente Convoca servidores para participação em evento coordenado pela Justiça Itinerante. Baixar Arquivo
1913 19/12/2015 Vigente Convoca servidores para prestação de serviços extraordinários. Baixar Arquivo
1912 19/12/2015 Vigente Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
1911 19/12/2015 Vigente Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
1910 19/12/2015 Vigente Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
1909 19/12/2015 Vigente Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo


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