Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
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| 230 | 06/02/2024 | Revogada | Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, NATHALIA BEATRIZ FERREIRA FIRMINO BALBINO para o cargo, de provimento em comissão, de Assessora de Juiz, símbolo CJ-8, de 2ª Entrância, com lotação na 2ª Vara da Comarca de Rio Largo Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. ? Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência. | Baixar Arquivo | |
| 229 | 06/02/2024 | Exaurida | Designa compensação de dias trabalhados em plantões de 1º e 2º Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 228 | 06/02/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 228, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024. Nomeação. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo n° 2024-101475; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, VICTOR ROMERO COSTA DA MATTA MONTEIRO para o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Judiciário, símbolo ASJGDTJ, com lotação no Gabinete do Juiz Convocado Mauricio Cesar Breda Filho. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. ? Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO ? Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 227 | 06/02/2024 | Vigente | ? PORTARIA Nº 227, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024. Lotação. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ofício nº 36-6142/2024, de 02/02/2024, encaminhado pelo Desembargador Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho; RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora THEMIS DE OLIVEIRA SILVA BERNARDO, matrícula n° 99765, ocupante do cargo, em comissão, de Protocolista Cartorária, símbolo DS-4, na 5ª Vara Cível da Capital, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. ? Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 226 | 06/02/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 226, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024. Deseficacização. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2024-100303; RESOLVE: Art. 1º Deseficacizar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Portaria nº 2714, de 13 de Dezembro de 2023, que nomeou a candidata REBEKA BARBOSA DE MORAES para o cargo efetivo de Técnica Judiciária – Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste órgão, em virtude da desistência de posse apresentada pelo referido nomeado. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. ? Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 225 | 06/02/2024 | Revogada | Nomeação. | Baixar Arquivo | |
| 224 | 06/02/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 224, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024. Exoneração. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2024-101830; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, ALEXANDRE BONALDI FIGUEIREDO ROCHA, matrícula nº 96157, lotado no Gabinete do Desembargador Alcides Gusmão da Silva, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Judiciário, símbolo ASJGDTJ. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. ? Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO ? Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência ? | Baixar Arquivo | |
| 221 | 06/02/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 221, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024. Nomeação. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo n° 2024-101738; RESOLVE: Art. 1º Nomear, ad referendum do Tribunal Pleno, MANUELLA GÓES DA FONSECA para o cargo, de provimento em comissão, de Supervisora Judiciária, símbolo SJ-GDTJ, com lotação no Gabinete do Juiz Convocado Mauricio Cesar Breda Filho. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. ? Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO ? Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência | Baixar Arquivo | |
| 223 | 05/02/2024 | Exaurida | Designa servidoras para trabalharem no assessoramento das atividades dos projetos de regularização fundiária urbana e rural do Poder Judiciário de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 222 | 05/02/2024 | Exaurida | Institui, no âmbito do Departamento Central de Engenharia e Arquitetura - DCEA, Grupo de Trabalho para dar cumprimento ao descrito no plano de ação constante no Ofício n° 133-278/2024. | Baixar Arquivo | |
| 219 | 05/02/2024 | Exaurida | Institui equipes de trabalho para atuarem no Núcleo 4.0 de Justiça Efetiva no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 218 | 05/02/2024 | Exaurida | Institui equipes de trabalho para atuarem no Núcleo 4.0 de Justiça Efetiva no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas. | Baixar Arquivo | |
| 3 | 05/02/2024 | Vigente | ESTABELECE A MUDANÇA, DE FORMA TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL, DAS UNIDADES SEDIADAS NO FÓRUM DE ARAPIRACA DURANTE A EXECUÇÃO DE OBRAS, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo | |
| 2 | 05/02/2024 | Vigente | ESTABELECE A MUDANÇA, DE FORMA TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL, DAS UNIDADES SEDIADAS NO FÓRUM DE SANTANA DO IPANEMA DURANTE A EXECUÇÃO DE OBRAS, A SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS, AUDIÊNCIAS E ATENDIMENTOS PRESENCIAIS, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo | |
| 981 | 03/02/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 981, DE 29 DE MAIO DE 2024. Suspensão de Férias de Desembargador. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Ofício n° 435-6159/2024, de 29/05/2024; RESOLVE: Art. 1° Suspender, a pedido, as férias do Desembargador PAULO ZACARIAS DA SILVA, referentes ao 1° período do exercício de 2024, no dia 04/07/2024, para serem usufruídas em momento posterior, em razão da participação do referido Desembargador nos julgamentos da 3ª Câmara Cível. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ? Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA ? Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 220 | 03/02/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 220, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024. Exoneração. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo Virtual n° 2024-101736; RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno, JOSE EURICO BELTRAO COELHO DA PAZ NETO, matrícula nº 97498, lotada no Gabinete do Juiz Convocado Mauricio Cesar Breda Filho, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Judiciário, símbolo ASJGDTJ. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. ? Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO ? Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no exercício da Presidência ? | Baixar Arquivo | |
| 217 | 02/02/2024 | Exaurida | Designa compensação de dias trabalhados em plantão de 2° Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 216 | 02/02/2024 | Exaurida | Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição. | Baixar Arquivo | |
| 215 | 02/02/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 215, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024. Designa servidor para a Função de Chefe da Secretaria Judicial, símbolo FCCS1. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a publicação da Lei nº 7.889/2017, que dispõe sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e adota providências correlatas; CONSIDERANDO os artigos 51, 52, 53 e parágrafos 1º e 2º, da mesma Lei; CONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2024-101464; RESOLVE: Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, RAUL BARROS LEITE, matrícula nº 98068, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário – Área Judiciária, pertencente ao quadro de pessoal deste Poder, lotado na 1ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para exercer a função de Chefe da Secretaria Judicial, símbolo FCCS1, na referida unidade, com efeitos a partir de 02.01.2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo | |
| 213 | 02/02/2024 | Vigente | PORTARIA Nº 213, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024. Dispensa servidor da Função de Chefe da Secretaria Judicial, símbolo FCCS-1. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido formulado por meio do Processo Administrativo n° 2024-101464; RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno VALDEMIR FERREIRA ROCHA, matrícula nº 92521, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário – Área Judiciária, lotado na 1ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, pertencente ao quadro de pessoal deste Poder, da função de Chefe da Secretaria Judicial, símbolo FCCS-1, com efeitos a partir de 02.01.2024. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo |
