Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
173 27/11/2015 Vigente Prorroga a suspensão de prazos processuais e demais atividades na 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
1813 26/11/2015 Vigente Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
1812 26/11/2015 Vigente Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
1811 26/11/2015 Vigente Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
1810 26/11/2015 Vigente Designa Supervisor Judiciário para substituir Chefe de Gabinete. Baixar Arquivo
1809 26/11/2015 Vigente Designa servidor para substituir o Titular da Diretoria-Adjunta de Gestão de Pessoas. Baixar Arquivo
172 26/11/2015 Vigente Prorroga a suspensão de prazos processuais e demais atividades na 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
171 26/11/2015 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na Comarca de Girau do Ponciano. Baixar Arquivo
1808 25/11/2015 Vigente Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
1807 25/11/2015 Vigente Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
1806 25/11/2015 Vigente Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
1805 24/11/2015 Vigente Designa Assessor Judiciário para substituir Supervisor Judiciário. Baixar Arquivo
1804 24/11/2015 Vigente Designa Supervisor Judiciário para substituir Chefe de Gabinete. Baixar Arquivo
1803 24/11/2015 Vigente Dispensa de Prestação Jurisdicional. Baixar Arquivo
1802 24/11/2015 Vigente Institui comissão para o Processo Seletivo de Estagiários de Direito. Baixar Arquivo
170 24/11/2015 Vigente Suspende prazos processuais e demais atividades na 8ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
169 24/11/2015 Vigente Prorroga a suspensão de prazos processuais e demais atividades na 27ª Vara Cível da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
168 24/11/2015 Vigente Suspende os prazos processuais e demais atividades na 22ª Vara Cível da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
167 23/11/2015 Vigente Prorroga a suspensão de prazos processuais e demais atividades na 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
1791 20/11/2015 Vigente Convoca Juízes de Direito para oferecerem prestação jurisdicional em evento coordenado pelo CJUS em parceria com a Justiça Itinerante. Baixar Arquivo


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