Procuradoria Geral de Assessoramento
Legislação e Normas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
|---|---|---|---|---|---|
| 1790 | 20/11/2015 | Vigente | Institui comissão organizadora destinada à realização de Processo Seletivo Simplificado visando à contratação temporária de graduandos e graduados em direito, para funções de Conciliadores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. | Baixar Arquivo | |
| 1789 | 20/11/2015 | Vigente | Designa magistrado para atuar em processo no qual restou declarado o impedimento do Juiz Titular. | Baixar Arquivo | |
| 452 | 20/11/2015 | Vigente | ESTABILIDADE | Baixar Arquivo | |
| 166 | 20/11/2015 | Vigente | Prorroga a suspensão de prazos processuais e demais atividades na Comarca de Colônia Leopoldina. | Baixar Arquivo | |
| 1788 | 19/11/2015 | Vigente | Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. | Baixar Arquivo | |
| 1787 | 19/11/2015 | Vigente | Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. | Baixar Arquivo | |
| 1785 | 19/11/2015 | Vigente | Convoca Juiz de Direito para oferecer prestação jurisdicional em evento coordenado pela Justiça Itinerante. | Baixar Arquivo | |
| 1784 | 19/11/2015 | Vigente | Designa Técnico Judiciário para substituir Supervisor Judiciário. | Baixar Arquivo | |
| 165 | 19/11/2015 | Vigente | Prorroga a suspensão de prazos processuais e demais atividades na 4ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca. | Baixar Arquivo | |
| 164 | 19/11/2015 | Vigente | Prorroga a suspensão de prazos processuais e demais atividades na 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital. | Baixar Arquivo | |
| 1783 | 18/11/2015 | Vigente | Designa Assessor Judiciário para substituir Chefe de Gabinete. | Baixar Arquivo | |
| 1782 | 18/11/2015 | Vigente | Convoca servidores para participação em evento coordenado pela Justiça Itinerante. | Baixar Arquivo | |
| 1781 | 18/11/2015 | Vigente | Convoca servidor para participação em evento coordenado pela Justiça Itinerante. | Baixar Arquivo | |
| 1780 | 18/11/2015 | Vigente | Convoca servidores para participação em evento coordenado pela Justiça Itinerante. | Baixar Arquivo | |
| 1779 | 18/11/2015 | Vigente | Convoca servidores para participação em evento coordenado pela Justiça Itinerante. | Baixar Arquivo | |
| 1778 | 18/11/2015 | Vigente | Convoca Juiz de Direito para oferecer prestação jurisdicional em evento coordenado pela Justiça Itinerante. | Baixar Arquivo | |
| 451 | 18/11/2015 | Vigente | APOSENTADORIA | Baixar Arquivo | |
| 1777 | 17/11/2015 | Vigente | Designa Analista Judiciário para responder pelo cargo de Escrivão Judiciário. | Baixar Arquivo | |
| 1776 | 17/11/2015 | Vigente | Designa Analista Judiciário para substituir Escrivão Judiciário. | Baixar Arquivo | |
| 1774 | 17/11/2015 | Vigente | Altera, em parte, a Portaria nº 1772/2015. | Baixar Arquivo |
