Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
157 13/11/2015 Vigente Suspende prazos processuais e demais atividades na 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
1758 12/11/2015 Vigente Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
447 12/11/2015 Vigente NOMEAÇÃO Baixar Arquivo
155 12/11/2015 Vigente Suspende prazos processuais e demais atividades na Comarca de Cacimbinhas. Baixar Arquivo
1756 10/11/2015 Vigente Convoca Servidores para participação em evento coordenado pela Justiça Itinerante. Baixar Arquivo
1755 10/11/2015 Vigente Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
1754 10/11/2015 Vigente Designa magistrado para atuar em processo que há suspeição do Titular. Baixar Arquivo
1749 10/11/2015 Vigente Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
154 10/11/2015 Vigente Suspende prazos processuais e demais atividades na 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel dos Campos. Baixar Arquivo
153 10/11/2015 Vigente Revoga Atos Normativos. Baixar Arquivo
152 10/11/2015 Revogada Revoga Atos Normativos. Baixar Arquivo
148 10/11/2015 Vigente Suspende os prazos e as intimações processuais, realização de audiências e julgamentos colegiados, no período de 04 a 20 de janeiro de 2016, sem prejuízo da manutenção dos demais serviços jurisdicionais e administrativos durante o referido período. Baixar Arquivo
Leis e Decretos 7751 09/11/2015 Vigente REESTRUTURA A UNIDADE GESTORA ÚNICA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS, ALTERA A SUA PERSONALIDADE JURÍDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
1753 09/11/2015 Vigente Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
1752 09/11/2015 Vigente Deseficaciza Portaria. Baixar Arquivo
151 09/11/2015 Revogada Suspende prazos processuais e demais atividades no 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Arapiraca. Baixar Arquivo
150 09/11/2015 Revogada Suspende prazos processuais e demais atividades na 5ª Vara Criminal da Comarca de Arapiraca. Baixar Arquivo
149 09/11/2015 Vigente Suspende os prazos processuais e demais atividades na 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
1751 06/11/2015 Vigente Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
1750 06/11/2015 Vigente Designação de magistrado. Baixar Arquivo


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