Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
135 05/11/2015 Vigente Prorroga a suspensão de prazos processuais e demais atividades na 6ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca. Baixar Arquivo
134 05/11/2015 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Delmiro Gouveia. Baixar Arquivo
1729 04/11/2015 Vigente Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
1728 04/11/2015 Vigente Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
1727 04/11/2015 Vigente Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
1726 04/11/2015 Vigente Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
1725 04/11/2015 Vigente Transferência de férias de Desembargador. Baixar Arquivo
1724 04/11/2015 Vigente Transferência de férias de Desembargador. Baixar Arquivo
1723 04/11/2015 Vigente Designar magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
1722 04/11/2015 Vigente Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
1721 04/11/2015 Vigente Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
1720 04/11/2015 Vigente Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
1718 04/11/2015 Vigente Altera, em parte, a Portaria nº 1683/2015. Baixar Arquivo
445 04/11/2015 Vigente NOOMEAÇÃO Baixar Arquivo
444 04/11/2015 Vigente EXONERAÇÃO Baixar Arquivo
133 04/11/2015 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 1ª Vara Cível da Infância e Juventude da Comarca de São Miguel dos Campos. Baixar Arquivo
132 04/11/2015 Vigente Prorroga a suspensão de prazos processuais e demais atividades na 6ª Vara Cível Residual da Comarca de Arapiraca. Baixar Arquivo
131 04/11/2015 Vigente Prorroga a suspensão de prazos processuais e demais atividades na 6ª Vara Cível Residual da Comarca de Arapiraca. Baixar Arquivo
130 04/11/2015 Vigente Prorroga a suspensão de prazos processuais e demais atividades na 26ª Vara Cível da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
129 04/11/2015 Vigente Suspende prazos processuais e demais atividades na Comarca de Pão de Açucar. Baixar Arquivo


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