Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
1696 28/10/2015 Vigente Designa servidora para substituir Analista Judiciário no exercício das atribuições do cargo de Escrivão. Baixar Arquivo
1694 28/10/2015 Vigente Convoca servidores para participação em evento coordenado pela Justiça Itinerante. Baixar Arquivo
1693 28/10/2015 Vigente Convoca servidores para participação em evento coordenado pela Justiça Itinerante. Baixar Arquivo
1692 28/10/2015 Vigente Convoca Juízes de Direito para prestação jurisdicional em evento coordenado pela Justiça Itinerante. Baixar Arquivo
1691 28/10/2015 Vigente Dispensa de prestação jurisdicional. Baixar Arquivo
1690 28/10/2015 Exaurida Designa servidores para Plantão no Juízes Auxiliares da Presidência – JAP. Baixar Arquivo
442 28/10/2015 Vigente NOMEAÇÃO Baixar Arquivo
Ato 118 28/10/2015 Revogada Revogado tacitamente pela Resolução nº 20/2017 ou pela lei 7.889/2017 Baixar Arquivo
117 28/10/2015 Vigente Suspende prazos processuais e demais atividades na 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
116 28/10/2015 Vigente Suspende prazos processuais e demais atividades na 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital Baixar Arquivo
115 28/10/2015 Vigente Suspende prazos processuais e demais atividades na Comarca de Teotônio Vilela. Baixar Arquivo
1688 27/10/2015 Vigente Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
1687 27/10/2015 Vigente Dispensa de prestação jurisdicional. Baixar Arquivo
114 27/10/2015 Vigente Fixa prazo para virtualização/digitalização dos autos dos processos da Meta 2/2009 (ajuizados até 31/12/2005) e da Meta 2/2010 (ajuizados em 2006), ainda pendentes de julgamento, e dá outras providências. Baixar Arquivo
1686 26/10/2015 Vigente Dispensa de prestação jurisdicional. Baixar Arquivo
441 26/10/2015 Vigente NOMEAÇAÕ Baixar Arquivo
440 26/10/2015 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
439 26/10/2015 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
1685 23/10/2015 Vigente Recondução de Conciliador Baixar Arquivo
1684 23/10/2015 Vigente Recondução de Conciliador Baixar Arquivo


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