Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
1669 20/10/2015 Vigente Transferência de férias de Desembargador. Baixar Arquivo
436 20/10/2015 Vigente Nomeaçaõ Baixar Arquivo
435 20/10/2015 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
434 20/10/2015 Vigente Exoneraçaõ Baixar Arquivo
111 20/10/2015 Vigente Suspende prazos processuais e demais atividades na 1ª Vara da Comarca de Arapiraca. Baixar Arquivo
106 20/10/2015 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na Comarca de Matriz de Camaragibe. Baixar Arquivo
105 20/10/2015 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na Comarca de Quebrangulo. Baixar Arquivo
104 20/10/2015 Vigente Prorroga a suspensão de prazos processuais e demais atividades na 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
103 20/10/2015 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 8ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
102 20/10/2015 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 8ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
101 20/10/2015 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia. Baixar Arquivo
100 20/10/2015 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na Comarca de Colônia Leopoldina. Baixar Arquivo
99 20/10/2015 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 27ª Vara Cível da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
98 20/10/2015 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na Comarca de São Sebastião. Baixar Arquivo
97 20/10/2015 Vigente Prorroga a suspensão de prazos processuais e demais atividades na 18ª Vara Cível da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
1695 19/10/2015 Exaurida Designar o servidor LUIZ EUCLIDES DOS SANTOS, ocupante do cargo de Analista Judiciário, para substituir Zuleide Soares Vieira Chagas, Escrivã da 3ª Vara da Comarca de Santana de Ipanema, nas suas férias regulamentares, no período de 1º a 30 de outubro de 2015. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de outubro do corrente ano. Baixar Arquivo
1667 19/10/2015 Vigente Designação de magistrado para auxiliar Titular em Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
1666 19/10/2015 Vigente Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
433 19/10/2015 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
95 19/10/2015 Vigente Prorroga a suspensão de prazos processuais e demais atividades na 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. Baixar Arquivo


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