Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
94 19/10/2015 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 3ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca. Baixar Arquivo
93 19/10/2015 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na Comarca de Mata Grande. Baixar Arquivo
83 19/10/2015 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na Comara de Viçosa. O Baixar Arquivo
82 19/10/2015 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades no Juizado Especial Cível e Criminal da Comara de Palmeira dos Índios. Baixar Arquivo
1651 15/10/2015 Vigente Designa Assessor Judiciário para substituir Supervisor Judiciário. Baixar Arquivo
1650 15/10/2015 Vigente Designa Assessor Judiciário para substituir Supervisor Judiciário. Baixar Arquivo
1649 15/10/2015 Vigente Dispensa de prestação jurisdicional Baixar Arquivo
1648 15/10/2015 Vigente Designação Baixar Arquivo
1647 15/10/2015 Vigente Convoca servidores para participação em evento coordenado pela Justiça Itinerante. Baixar Arquivo
1646 15/10/2015 Vigente Convoca servidores para participação em evento coordenado pela Justiça Itinerante. Baixar Arquivo
1645 14/10/2015 Vigente Designação de magistrado para responder por Direção de Fórum. Baixar Arquivo
1644 14/10/2015 Vigente Revogar, em parte, a portaria nº 186/2015. Baixar Arquivo
1643 14/10/2015 Vigente Revoga Portaria que convocou magistrado para atuar junto à Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas. Baixar Arquivo
92 14/10/2015 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades no 10º Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
91 14/10/2015 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 1ª Vara da Comarca de União dos Palmares. Baixar Arquivo
90 14/10/2015 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 1ª Vara da Comarca de Coruripe. Baixar Arquivo
89 14/10/2015 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 1ª Vara da Comarca de Porto Calvo. Baixar Arquivo
84 14/10/2015 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 20ª Vara Cível da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
81 14/10/2015 Vigente Prorroga a suspensão de prazos processuais e demais atividades na 19ª Vara Cível da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
1642 13/10/2015 Vigente Designa Analista Judiciário para substituir Escrivão Judiciário. Baixar Arquivo


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