Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
1630 08/10/2015 Vigente Convoca servidores para jornada extraordinária. Baixar Arquivo
1629 08/10/2015 Vigente Convoca servidores para participação em evento coordenado pela Justiça Itinerante. Baixar Arquivo
1628 08/10/2015 Vigente Designa Juízes de Direito para participação em evento coordenado pela Justiça Itinerante. Baixar Arquivo
1627 08/10/2015 Vigente Prorroga os efeitos da portaria 1354/2015 que designa servidores para prestação de serviço extraordinário. Baixar Arquivo
1626 08/10/2015 Vigente Convoca servidores para participação em evento coordenado pela Justiça Itinerante. Baixar Arquivo
1617 08/10/2015 Vigente Convoca Juiz de Direito para participação em evento coordenado pela Justiça Itinerante. Baixar Arquivo
431 08/10/2015 Vigente NOMEAÇAÕ Baixar Arquivo
430 08/10/2015 Vigente Exonerar Baixar Arquivo
74 08/10/2015 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades no Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
1625 07/10/2015 Vigente Dispensa de Conciliador. Baixar Arquivo
1624 07/10/2015 Vigente Designa servidora para substituir Supervisor Administrativo. Baixar Arquivo
1623 07/10/2015 Vigente Dispensa de Prestação Jurisdicional. Baixar Arquivo
1622 07/10/2015 Vigente Designa servidora para substituir Escrivão Judiciário. Baixar Arquivo
1621 07/10/2015 Vigente Designa servidor para substituir Analista Judiciário no exercício das atribuições de Escrivão. Baixar Arquivo
1620 07/10/2015 Vigente Institui comissão para estudo da viabilidade da mudança do sistema virtual (PROJUDI) para o SAJ (PG5). Baixar Arquivo
1619 07/10/2015 Vigente Convoca servidores para participação em evento coordenado pela Justiça Itinerante. Baixar Arquivo
1618 07/10/2015 Vigente Convoca Juiz de Direito para participação em evento coordenado pela Justiça Itinerante. Baixar Arquivo
73 07/10/2015 Vigente Prorroga a suspensão de prazos processuais e demais atividades na 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
1616 06/10/2015 Vigente Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
1603 06/10/2015 Vigente Altera Portaria nº 1493, de 08 de setembro de 2015, que designa servidor para substituição de Escrivães. Baixar Arquivo


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