Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
1602 06/10/2015 Vigente Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
1601 06/10/2015 Vigente Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
1600 06/10/2015 Vigente Designa servidor para substituir Auxiliar Judiciário no exercício das atribuições do cargo de Escrivão Judiciário Baixar Arquivo
1599 06/10/2015 Vigente Lotação de Servidor Baixar Arquivo
1598 06/10/2015 Vigente Designa servidor para substituir Escrivão Judiciário. Baixar Arquivo
72 06/10/2015 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 6ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca. Baixar Arquivo
71 06/10/2015 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
70 06/10/2015 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 25ª Vara Cível da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
69 06/10/2015 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na Comarca de São José da Tapera. Baixar Arquivo
1597 05/10/2015 Vigente Designa servidores para Plantão na Diretoria Adjunta de Assuntos Judiciários - DAAJUC. Baixar Arquivo
1596 05/10/2015 Vigente Designa servidora para substituir Analista Judiciário no exercício das atribuições do cargo de Escrivão. Baixar Arquivo
1594 05/10/2015 Vigente Suspensão de férias de Desembargador. Baixar Arquivo
429 05/10/2015 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
428 05/10/2015 Vigente Exonerar Baixar Arquivo
427 05/10/2015 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
426 05/10/2015 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
1593 02/10/2015 Vigente Designa servidora para substituir Escrivã Judiciária. Baixar Arquivo
1592 02/10/2015 Vigente Designa Conciliador, em virtude da aprovação em processo seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento Baixar Arquivo
1591 02/10/2015 Vigente Lotação de Servidora. Baixar Arquivo
1590 02/10/2015 Vigente Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo


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