Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
1569 01/10/2015 Vigente Lotação de Servidor. Baixar Arquivo
1555 01/10/2015 Vigente Instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face de Magistrado. Baixar Arquivo
1554 01/10/2015 Vigente Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
1553 01/10/2015 Vigente Designa servidoras para compor a Comissão de elaboração do anteprojeto de lei de reforma do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas. Baixar Arquivo
425 01/10/2015 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
424 01/10/2015 Vigente Exonerar Baixar Arquivo
66 01/10/2015 Exaurida Transferência do feriado do dia do Servidor Público. Baixar Arquivo
1552 30/09/2015 Vigente Dispensa de Prestação Jurisdicional. Baixar Arquivo
1551 30/09/2015 Vigente Renovação de cessão de servidor. Baixar Arquivo
423 30/09/2015 Vigente Remoção Baixar Arquivo
422 30/09/2015 Vigente Remoção Baixar Arquivo
1549 29/09/2015 Vigente Designação de servidor para substituição nos casos de faltas, férias, licenças e impedimentos. Baixar Arquivo
65 29/09/2015 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
64 29/09/2015 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
Resolução 22 29/09/2015 Vigente Concede a Comenda do Mérito Cívico Desembargador EDGAR VALENTE DE LIMA e respectivo Diploma ao Ministro ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça. Baixar Arquivo
1545 28/09/2015 Vigente Designação de servidor para substituir o Assessor de Juiz da 22ª Vara Cível da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
63 28/09/2015 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades no 11° Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
62 28/09/2015 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na Comarca de Pilar. Baixar Arquivo
61 28/09/2015 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
60 28/09/2015 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Baixar Arquivo


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