Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
1548 25/09/2015 Vigente Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
1547 25/09/2015 Vigente Designa servidores para Plantão no Juízes Auxiliares da Presidência – JAP. Baixar Arquivo
1546 25/09/2015 Vigente Designa Conciliador, em virtude da Aprovação em Processo Seletivo, para Órgão de Conciliação e Julgamento. Baixar Arquivo
1544 25/09/2015 Vigente Dispensa de Prestação Jurisdicional. Baixar Arquivo
1543 25/09/2015 Vigente Dispensa de Prestação Jurisdicional. Baixar Arquivo
421 25/09/2015 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
420 25/09/2015 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
419 25/09/2015 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
418 25/09/2015 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
417 25/09/2015 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
416 25/09/2015 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
415 25/09/2015 Vigente Exonerar Baixar Arquivo
414 25/09/2015 Vigente Disponibilidade Baixar Arquivo
59 25/09/2015 Vigente Suspende o trâmite de processos administrativos que tratem de requerimento de doação de bens inservíveis pertencentes ao patrimônio do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, e adota providências correlatas. Baixar Arquivo
1541 24/09/2015 Vigente Designa servidor para substituir Assessor Judiciário. Baixar Arquivo
1539 24/09/2015 Vigente Recondução de Conciliador Baixar Arquivo
58 24/09/2015 Vigente Prorroga a suspensão de prazos processuais e demais atividades no 1º Juizado Especial Civil e Criminal da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
1538 23/09/2015 Vigente Suspensão de férias de Desembargador. Baixar Arquivo
1537 23/09/2015 Vigente Suspensão de férias de Desembargador. Baixar Arquivo
57 23/09/2015 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na Comarca de Porto Real do Colégio. Baixar Arquivo


O Tribunal de Justiça de Alagoas informa que segue Política de Privacidade de Dados Pessoais que está em
conformidade com a LGPD. Ao continuar navegando em nosso portal, você aceita o uso de cookies e concorda com a nossa política. Para maiores informações, clique aqui.