Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
408 09/09/2015 Vigente Promoção Baixar Arquivo
407 09/09/2015 Vigente Remoção Baixar Arquivo
46 09/09/2015 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades no 6º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital. Baixar Arquivo
45 09/09/2015 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
44 09/09/2015 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 19ª Vara Cível da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
43 09/09/2015 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 26ª Vara Cível da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
42 09/09/2015 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na Comarca de Boca da Mata. Baixar Arquivo
Resolução 20 08/09/2015 Vigente Autoriza a Instalação da 2ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro e adota providências correlatas. Baixar Arquivo
1493 04/09/2015 Vigente Designa servidor para substituir Escrivão Judiciário Titular. Baixar Arquivo
1492 04/09/2015 Vigente Lotação de Servidor . Baixar Arquivo
1491 04/09/2015 Vigente Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
1490 04/09/2015 Vigente Lotação de Servidor. Baixar Arquivo
1489 04/09/2015 Vigente Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
1488 04/09/2015 Vigente Designa servidor para substituir Chefe de Gabinete. Baixar Arquivo
1487 04/09/2015 Vigente Designa servidora para substituir Escrivã Substituta. Baixar Arquivo
1486 04/09/2015 Vigente Convoca Juízes de Direito para participar de evento coordenado pela Justiça Itinerante. Baixar Arquivo
1485 04/09/2015 Vigente Designa servidora para substituir Escrivã Substituta. Baixar Arquivo
1484 04/09/2015 Vigente Designa servidora para substituir Escrivão Judiciário. Baixar Arquivo
41 04/09/2015 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
1483 03/09/2015 Vigente Designa Conciliador, em virtude da Aprovação em Processo Seletivo. Baixar Arquivo


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