Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
1482 03/09/2015 Vigente Designa magistrado para auxiliar Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
1481 03/09/2015 Vigente Designa magistrado para auxiliar Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
406 03/09/2015 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
405 03/09/2015 Vigente Designação Baixar Arquivo
40 03/09/2015 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades no 1° Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
38 03/09/2015 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
37 03/09/2015 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 2ª Vara da Comarca de Arapiraca. Baixar Arquivo
36 03/09/2015 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 2ª Vara da Comarca de Porto Calvo. Baixar Arquivo
35 03/09/2015 Vigente Altera a redação do caput do art. 1º e revoga o art. 5º, ambos do Ato Normativo nº 14, DE 23 de abril de 2012. Baixar Arquivo
1479 02/09/2015 Vigente Designa Conciliador, em virtude da Aprovação em Processo Seletivo. Baixar Arquivo
1478 02/09/2015 Vigente Designa Conciliador, em virtude da Aprovação em Processo Seletivo. Baixar Arquivo
1477 02/09/2015 Vigente Designa membros de Comissão. Baixar Arquivo
1476 02/09/2015 Vigente Concessão de férias de Desembargador. Baixar Arquivo
1475 02/09/2015 Vigente Designa servidora para substituir Escrivã Substituta. Baixar Arquivo
1474 02/09/2015 Vigente Designa servidora para substituir Escrivão Judiciário. Baixar Arquivo
1466 02/09/2015 Vigente Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
1464 02/09/2015 Vigente Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo
404 02/09/2015 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
403 02/09/2015 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
402 02/09/2015 Vigente Exoneração Baixar Arquivo


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