Legislação e Normas




Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
1413 20/08/2015 Vigente Designação de servidor para substituir Escrivão Judiciário. Baixar Arquivo
1412 20/08/2015 Vigente Lotação de Servidor. Baixar Arquivo
1411 20/08/2015 Vigente Convoca servidor para serviço extraordinário. Baixar Arquivo
1410 20/08/2015 Vigente Designação de servidor para substituir Escrivão Judiciário. Baixar Arquivo
1409 20/08/2015 Vigente Designação de servidor para substituir Escrivã Judiciária. Baixar Arquivo
1408 20/08/2015 Vigente Dispensa de Prestação Jurisdicional. Baixar Arquivo
1407 20/08/2015 Vigente Lotação de Servidor. Baixar Arquivo
392 20/08/2015 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
391 20/08/2015 Vigente Exoneraçaõ Baixar Arquivo
390 20/08/2015 Vigente Exoneração Baixar Arquivo
31 20/08/2015 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na Comarca de São Miguel dos Campos. Baixar Arquivo
Leis e Decretos 7719 19/08/2015 Vigente AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNJURIS NO VALOR DE R$ 79.955.783,22, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
393 19/08/2015 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
1406 18/08/2015 Vigente Dispensa de prestação jurisdicional. Baixar Arquivo
1405 18/08/2015 Vigente Dispensa de Prestação Jurisdicional. Baixar Arquivo
1404 18/08/2015 Vigente Convoca Servidores para serviço extraordinário. Baixar Arquivo
1403 18/08/2015 Vigente Designa servidor para substituir Escrivão Judiciário. Baixar Arquivo
389 18/08/2015 Vigente Nomeação Baixar Arquivo
29 18/08/2015 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 2ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios. Baixar Arquivo
1402 17/08/2015 Vigente Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. Baixar Arquivo


O Tribunal de Justiça de Alagoas informa que segue Política de Privacidade de Dados Pessoais que está em
conformidade com a LGPD. Ao continuar navegando em nosso portal, você aceita o uso de cookies e concorda com a nossa política. Para maiores informações, clique aqui.