Des. Paulo Barros da Silva Lima

Nacionalidade: Brasileira
Naturalidade: Maceió - Alagoas
Data de Nascimento: 07 de julho de 1953
Filiação: NORMANDO DA SILVA LIMA e AMARÍLIS BARROS DA SILVA LIMA
Estado Civil: Solteiro

• Escolaridade: primário: GRUPO ESCOLAR D’ PEDRO II
  - conclusão em dezembro de 1963
  
  Ginasial: COLÉGIO ESTADUAL DE ALAGOAS
  - conclusão em dezembro de 1967
  
  Colegial: COLÉGIO ESTADUAL DE ALAGOAS ( 1º e 2º anos)
  COLÉGIO ESTADUAL MOREIRA E SILVA ( 3º ano)
  - conclusão em dezembro de 1970
  
  Exame vestibular: aprovação, em janeiro de 1971 – Faculdade de Direito da Universidade Federal de Alagoas – UFAL – classificação: 37º lugar
  
  Graduação em Direito: FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS ( UFAL) em 27 de dezembro de 1975.
  

• I Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, realizado pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas – ESMAL -, em Maceió. Atividades: horas aula: 15. Total da carga horária: 365 (trezentos e sessenta e cinco) horas aulas. Dissertação final – tema: “Breves Considerações sobre a Natureza Jurídica do Lançamento Tributário”. Resultado: 8,5 (oito, cinco décimos). Classificação: PRIMEIRO (1º) LUGAR.
  
  II Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, realizado pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas – ESMAL , em Maceió. Atividades: horas aula: 24. Total da carga horária: 200 (duzentas) horas aulas. Dissertação final – Matéria Direito Fiscal – tema: “A Natureza Jurídica das Contribuições Especiais na Constituição da República”. Resultado: 10,0 (dez). Média Final: 9,63 (nove, sessenta e três décimos). Classificação: PRIMEIRO (1º) LUGAR.

• - Dissertação final apresentada no II Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, realizado pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas – ESMAL , com o tema: “A Natureza Jurídica das Contribuições Especiais na Constituição da República”, que obteve a nota 10,0 (dez) do Professor da Disciplina DIREITO FISCAL, Doutor Paulo Roberto de Oliveira Lima, publicado na Revista do Tribunal de Justiça de Alagoas - "Jurisprudência Alagoana” – volume 5 – dezembro de 1991 – págs. 205/230;
  
  - “Breves Anotações sobre o Procedimento Criminal adotado pela Lei nº 6.368/76”, publicado na Revista do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas – “Jurisprudência Alagoana” – volume 8 – julho de 1993 – Serviços Gráficos de Alagoas S/A – SERGASA.

• Agosto a novembro de 1976: professor da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis do Centro de Estudos Superiores de Maceió – Fundação Educacional Jayme de Altavila – FEJAL , havendo lecionado, no período de agosto a novembro de 1976, a disciplina DIREITO ADMINISTRATIVO – I;
  
  Outubro de 1977: professor AUXILIAR da disciplina DIREITO CIVIL da Faculdade de Direito do Centro de Estudos Superiores de Maceió – Fundação Educacional Jayme de Altavila – FEJAL , nomeado através da PORTARIA sob n.º 0249/77, de 25 de outubro de 1977;
  
  Maio de 1979: professor ASSISTENTE da disciplina DIREITO ADMINISTRATIVO da Faculdade de Direito do Centro de Estudos Superiores de Maceió – Fundação Educacional Jayme de Altavila – FEJAL , nomeado através da PORTARIA sob n.º 324/79, de 16 de maio de 1979;
  
  Julho de 1979: professor aceito pelo CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO – MEC – para lecionar a disciplina DIREITO ADMINISTRATIVO, quando do reconhecimento do Curso de Direito da Faculdade de Direito de Maceió – Fundação Educacional Jayme de Altavila – FEJAL , na conformidade do Parecer sob n.º 937/79, de 02 de julho de 1979, proferido no Processo sob n.º 7.035/78, e aprovado em data de 05 de julho de 1979.
  
  Síntese conclusiva: professor contratado pela Fundação Educacional Jayme de Altavila – FEJAL , lotado na Faculdade de Direito de Maceió – FADIMA , tendo lecionado, no decorrer do período de 01 de setembro de 1976 a 31 de julho de 1979, as disciplinas DIREITO CIVIL, DIREITO ADMINISTRATIVO E ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DE ALAGOAS; e, desde 01 de agosto de 1979, afastado da referida função, em face de licença sem vencimentos, para tratar de assuntos particulares.

• Aprovado em Concurso Público Ordinário de Provas e Títulos para o Cargo de Juiz de Direito, promovido pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em meados de 1978, com a média final 6,2 (seis, dois décimos), classificado em 4º (quarto) lugar, dentre os 13 (treze) candidatos aprovados.

• Nomeação: Juiz de Direito da Comarca de Piranhas - 1ª entrância
  Data: 07.12.1979
  Posse: 19.12.1979
  Exercício: 21.12.1979
  
  Remoção: Juiz de Direito da Comarca de Limoeiro de Anadia - 1ª entrância
  Data: 22.06.1982
  
  Promoção: Juiz de Direito da Comarca de Viçosa - 2ª entrância
  Data: 12.12.1990
  
  Remoção: Juiz de direito da 1ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos - 2ª entrância
  Data: 15.06.1993
  
  Promoção: Juiz de Direito com as atribuições de AUXILIAR - 3ª entrância –
  Data: 27.10.1993
  
  Substituições: No exercício das atribuições de JUIZ AUXILIAR – 3ª entrância:
  
  10ª Vara da Comarca da Capital – em 03.11.1993, através da Portaria sob nº 235/93;
  
  5ª Vara da Comarca de Arapiraca – em 25.03.1994, através da Portaria sob nº 62/94;
  
  3ª e 6ª Varas da Comarca de Arapiraca – em 14.06.1994, través da Portaria sob nº 95/94;
  
  28ª Vara da Comarca da Capital – em 03.08.1995, através da Portaria sob nº 148/95;
  
  24º e 27ª Varas da Comarca da Capital* – em 07.08.1995, através da Portaria sob nº 158/95 - instalações e substituições das suso mencionadas Varas*.
  
  TITULARIDADE: em 05.09.1995, investido na titula-ridade do Cargo de Juiz de Direito da 27ª Vara Criminal da Capital, que passou a denominar-se, na conformidade da Resolução sob n.º 12/98 do Eg. Tribunal de Justiça, 2ª Vara Criminal de Competência Mista. Mais tarde, além da mudança na denominação – passou a chamarse 12ª Vara Criminal da Capital –, diante da reconhecida alteração na competência “ratione materiae”, além dos processos existentes, passou a processar e julgar, à exceção dos crimes sujeitos a processos e julgamentos perante Juizados Especiais e Juízos Privativos, a exemplo das demais Varas não Privativas, todas as demais ações penais, onde exerceu a função judicante até 22.06.2012.
  

• - Por decisão do Plenário do Egrégio Tribunal de Justiça, na sessão ordinária sob n.º 11, de 02 de maio de 1995, convocado, com as atribuições de Auxiliar, para atuar junto à Corregedoria Geral da Justiça, até ulterior deliberação, - ata publicada no Diário Oficial de 13.05.1995 – Portaria sob n.º 83/95

• - Por decisões do Plenário do Colendo Tribunal de Justiça,
  
  - na sessão ordinária sob n.º 03, de 22 de fevereiro de 1994, convocado para substituir, perante a Câmara Criminal, o Desembargador Hélio Rocha Cabral de Vasconcellos, em face de seu afastamento por motivo de licença para tratamento de saúde – ata publicada no Diário Oficial de 09.03.1994;
  
  - na sessão ordinária sob n.º 21, de 01 de agosto de 1994, convocado para substituir, perante a Primeira Câmara Cível, o Desembargador José Agnaldo de Souza Araújo – ata publicada no Diário Oficial de 13.08.1994;
  
  - na sessão ordinária sob n.º 05, de 06 de agosto de 1996, convocado para substituir, perante a Segunda Câmara Cível, o Desembargador Gerson Omena Bezerra – ata publicada no Diário Oficial de 29.08.1996;
  
  - na sessão ordinária sob n.º 01, de 04 de fevereiro de 1997, convocado para substituir, perante a Segunda Câmara Cível, o Desembargador Paulo da Rocha Mendes – ata publicada no Diário Oficial de 15.03.97; e,
  
  - na sessão ordinária sob n.º 19, de 03 de agosto de 1998, convocado para substituir, perante a Segunda Câmara Cível, o Desembargador Paulo da Rocha Mendes – ata publicada no Diário Oficial de 15.08.1998.
  

• Por deliberação do Plenário do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, na Sessão administrativa de 22.06.2012, promovido, pelo critério de antiguidade, ao Cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, conforme ato nº 184, de 25.06.2012, publicado no DJe de 26.06.2012.
  

• MEMBRO TITULAR DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS -NO DECORRER DOS ANOS 2012/2016.
  
  MEMBRO DO CONSELHO ESTADUAL DA MAGISTRATURA, COM MANDATO DE DOIS (02) ANOS, NO DECORRER DOS ANOS 2013/2014.
  
  DESIGNADO COORDENADORGERAL DO NÚCLEO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 529, DE 09 DE ABRIL DE 2013, DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE DE JUSTIÇA; E, SUBSTITUÍDO, A PEDIDO, DO SUSO MENCIONADO NÚCLEO, PELA PORTARIA Nº 1.668, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013.
  
  PARTICIPAÇÃO, COMO CANDIDATO PELO ESTADO DE ALAGOAS, DE ELEIÇÃO REALIZADA NO DIA 13 DE MARÇO DE 2013, PARA ESCOLHA DOS DESEMBARGADORES QUE COMPUSERAM A LISTA TRÍPLICE DESTINADA AO PREENCHIMENTO DA VAGA, DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO MASSAMI UYEDA.
  
  ELEITO AO CARGO DE PRESIDENTE DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, COM MANDATO DE 02 (DOIS) ANOS – 2015/2016.
  
  PARTICIPAÇÃO, COMO CANDIDATO PELO ESTADO DE ALAGOAS, DE ELEIÇÃO REALIZADA NO DIA 6 DE OUTUBRO DE 2015, PARA ESCOLHA DOS DESEMBARGADORES QUE COMPUSERAM A LISTA TRÍPLICE DESTINADA AO PREENCHIMENTO DA VAGA, DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO SIDNEI BENETI.
  
  DESIGNADO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORGANIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, PELA PORTARIA Nº 1151, DE 17 DE JUNHO DE 2015; E, SUBSTITUÍDO, A PEDIDO, DA SUSO MENCIONADA COMISSÃO, PELA PORTARIA Nº 1.875, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.
  
  DESIGNADO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DO ANTEPROJETO DE LEI DE REFORMA DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DE ALAGOAS, PELA PORTARIA Nº 1152, DE 17 DE JUNHO DE 2015; E, SUBSTITUÍDO, A PEDIDO, DA SUSO MENCIONADA COMISSÃO, PELA PORTARIA Nº 1.875, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.
  
  CORREGEDORGERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA DURANTE O BIÊNIO 2017/2018.
  
  ELEITO E NO DESEMPENHO DO CARGO DE PRESIDENTE DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, COM MANDATO DE 02 (DOIS) ANOS – 2019/2020.
  

• - janeiro de 1976: ADVOGADO inscrito perante a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB - seção de Alagoas, sob n.º 1.103, em data de 14 de janeiro de 1976; e,
  
  - agosto de 1979: ADVOGADO - INSCRIÇÃO SUPLEMENTAR sob n.º 554-A, em data de 21 de agosto de 1979, perante a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – seção do Distrito Federal.
  
  Observação: - cancelamentos temporário e definitivo, respectivamente, das inscrições primitiva (= originária) e suplementar, perante a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – seccionais de Alagoas e do Distrito Federal, em face do ingresso na magistratura.
  

• - I Curso Processo Civil oferecido pela Escola da Magistratura do Estado de Pernambuco, no período compreendido entre os dia 05 a 07 de dezembro de 1991;
  
  - Curso de Capacitação e Treinamento para a Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro, promovido pelo Ministério Público do Estado de Alagoas, no período compreendido entre os dias 04 e 05 de outubro de 2007;
  
  - Conferência: “A Constitucionalização do Direito e a Ação Civil Pública como mecanismo da efetivação dos direitos sociais, ministrada pelo Professor Dirley da Cunha Júnior em 28 de setembro de 2007;
  
  - Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, promovido pela Associação Alagoana de Magistrados – ALMAGIS e o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Alagoas, no período compreendido entre os dias15 e 16 de maio de 2008;
  
  - Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas, realizado nos dias 25 de maio, 04 e 05 de junho do ano de 2009;
  
  - Curso de aperfeiçoamento de Magistrados em Direito Eletrônico, promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas, realizado nos dias 28 e 29 de maio e 19 de junho de 2009;
  
  - I Congresso Alagoano de Estudos Constitucionais, promovido pela Justiça Federal em Alagoas, realizado no período de 30 de agosto a 02 de setembro de 2000;
  
  - I Simpósio de Direito Processual, promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas, realizado nos dias 13 e 15 de maio, de 1992;
  
  - III Congresso Internacional do IBDFAM e II Congresso Internacional de Direitos Fundamentais, realizado em Maceió-Al no período de 10 a 12 de novembro de 2010.

• PROCURADOR GERAL da Prefeitura Municipal de Maceió, nomeado em data de 27 de maio de 1976, através da Portaria sob n.º 311, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas, edição de 28.05.1976. Exonerado, a pedido, em data de 20 de março de 1979, consoante Portaria sob n.º 107, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas, edição de 22.03.1979.
  
  Reconhecimento pelos relevantes serviços prestados no exercício do Cargo de Procurador Geral do Município de Maceió, através de Portaria sob n.º 94, de 19 de março de 1979, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas, edição de 22.03.1979.
  
  ADVOGADO contratado, em data de 17 de agosto de 1979, pelo Ministério das Minas e Energia, tendo prestado serviços perante o CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO – CNP – na Coordenadoria Jurídica –, no desempenho de função de assessoramento superior – FAS , EM BRASÍLIA – DF. Observação: Ao empreender viagem de volta à Maceió, para assumir o cargo de Juiz de Direito da Comarca de Piranhas, em meados de dezembro de 1979, houve a rescisão amigável do contrato de trabalho.
  

• - em 19.12.1973: ingresso no jornal GAZETA DE ALAGOAS, como estagiário, na função de REPÓRTER;
  
  - em 15.05.1973: admitido, como REPÓRTER, pelo jornal GAZETA DE ALAGOAS; e,
  
  - de outubro a dezembro de 1974: desempenho da função de REPÓRTER no JORNAL DE ALAGOAS.
  
  PRÊMIOS EM JORNALISMO - em dezembro de 1994:
  
  PRIMEIRO LUGAR no concurso de Crônicas e Reportagens sobre os Pontos Turísticos do Estado, promovido pela Empresa Alagoana de Turismo – EMATUR – e pela Fundação Educacional de Maceió – FEMAC , com a reportagem: “CANAIS E LAGOAS, ONDE O NOSSO ESTADO DIFERENCIA O TURISMO”.
  
  SEGUNDO LUGAR no concurso de Reportagens patrocinado pela Associação Alagoana de Imprensa – AAI , com a reportagem: “QUERO TRABALHAR, ONDE DEVO ARRANJAR EMPREGO.”