TJ, Estado e Município firmam parceria para garantir presença de presos em audiências
Termo de cooperarão técnica foi assinado nesta quarta-feira (1º) e tem duração de um ano, podendo ser prorrogado
Assinatura do termo de cooperação ocorreu na Presidência do TJ/AL, na manhã desta quarta (1º).
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), o Governo do Estado e o Município de Maceió assinaram, na manhã desta quarta-feira (1º), termo de cooperação técnica para garantir a presença de presos em audiências criminais no Fórum da Capital. O deslocamento dos detentos, segundo o presidente do TJ/AL, desembargador Washington Luiz Freitas, ocorrerá apenas em casos excepcionais, tendo em vista a implantação do sistema de videoconferência em Alagoas, ocorrido em março deste ano.
“Teremos a atuação em comunhão da Polícia Militar e da Guarda Municipal, mas apenas em casos cuja presença física do preso é indispensável, como por exemplo quando ele tem que ser julgado pelo Tribunal do Júri. Nas outras situações será utilizado pelo magistrado o sistema de videoconferência”, explicou o desembargador.
Ao TJ/AL competirá oficiar Estado e Município sobre as agendas de audiências criminais previstas, anexando a relação de réus presos, por processo, com antecedência de 60 dias, além de disponibilizar a carceragem do Fórum da Capital em condições plenas de operacionalidade.
O Estado de Alagoas, representado pela Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social, ficará responsável pelo traslado, segurança e escolta de todos os réus presos, desde a saída dos presídios até seu retorno. A chegada dos detentos ao Fórum deverá ocorrer até as 12h30, de terça a quinta, a fim de garantir a realização das audiências. Outra atribuição será disponibilizar, permanentemente, um agente penitenciário para coordenação da escolta e segurança dos réus durante as audiências. Já a Polícia Militar autorizará a guarnição de PM's que atua no Fórum para monitorar e garantir a segurança no local.
A Guarda Municipal, por sua vez, vai compor a equipe de escolta no interior do Fórum de Maceió, no trajeto entre a carceragem e a sala de audiência. De acordo com o termo de cooperação, serão disponibilizados, no total, 20 guardas.
O termo tem validade de um ano, a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 60 meses.
Participaram da reunião, na sede do TJ/AL, o secretário de Ressocialização do Estado, Marcos Sérgio de Freitas Santos, o comandante-geral da PM, coronel Marcos Sampaio, a secretária municipal de Segurança Comunitária e Cidadania, Mônica Suruagy, e o juiz Maurílio Ferraz, coordenador da Câmara de Monitoramento do Programa Brasil Mais Seguro.
Diego Silveira - Dicom TJ/AL
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