Provimento da Corregedoria simplifica acesso a processos do Arquivo Judiciário
Advogados, defensores públicos, promotores de Justiça e partes interessadas terão mais facilidade para obtenção de cópias dos processos arquivados
Arquivo Judiciário funciona no prédio anexo ao Fórum da Capital, no Barro Duro. Foto: Caio Loureiro
Para simplificar e uniformizar os procedimentos de acesso a processos arquivados definitivamente no Arquivo Judiciário da Capital, a Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas publicou o provimento nº 18, de 18 de maio de 2016, que facilita a obtenção de cópias em consonância com a Lei de Acesso à Informação.
Com isso, advogados, defensores públicos, promotores de Justiça e partes interessadas terão mais facilidade para obtenção de cópias parciais ou integrais. O supervisor do Arquivo Judiciário, Gilderto Miguel Araújo, destacou que o novo provimento estabelece regras mais simples para obtenção de cópias impressas ou digitalizadas junto ao Arquivo.
“O provimento não condiciona a apresentação e juntada de procuração para os requerimentos eletrônicos efetuados por advogados, desburocratizando o acesso. No tocante às partes, houve sua inserção como requerente, consolidando o acesso pleno às informações e diminuindo o fluxo de pessoas que procuram a Defensoria Pública para obtenção de cópias de documentos contidos nos processos judiciais arquivados”, explicou. O provimento pode ser conferido aqui.
Emanuelle Oliveira - Dicom TJ/AL
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