Autonomia dos Juizados é debatida durante abertura do Fonaje em Maceió
Evento, que teve início nesta quarta-feira (8), contou com a presença de magistrados de todo o país; palestras e debates seguem até dia 10
Fórum, que segue até sexta-feira (10), registrou mais de 400 inscritos. Foto: Anderson Moreira
A abertura da 39ª edição do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje) reuniu magistrados e operadores do Direito de todo o país, na noite desta quarta-feira (8), em Maceió. O evento, organizado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), com apoio da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), segue até sexta (10), no Hotel Maceió Atlantic Suites, na Jatiúca. "Temos satisfação em receber todos os participantes e tenho certeza de que o encontro será bastante produtivo. As discussões acerca dos Juizados Especiais, das Turmas Recursais e das mudanças advindas com o novo Código de Processo Civil são importantes e têm repercussão grande no mundo jurídico", afirmou o chefe do Judiciário alagoano, desembargador Washington Luiz Freitas.
Para o presidente do Fonaje e desembargador do TJ de Pernambuco, Jones Figueiredo Alves, os Juizados Especiais praticam uma jurisdição inclusiva, atendendo de forma mais próxima a população e contribuindo para o exercício da cidadania. "O sistema dos Juizados Especiais não pode ser visto como algo de segunda classe, mas como uma ferramenta da Justiça a favor do povo", destacou.
Ainda segundo Jones Figueiredo, um dos assuntos que serão debatidos no Fórum diz respeito à autonomia dos Juizados. "Existem tentativas de projetos legislativos voltados para a uniformização das leis que tratam dos Juizados. A autonomia constitui o princípio fundamental dessa Justiça, que não pode ser fragilizada por entendimentos ou interpretações dúbias. Devemos debater e refletir sobre essa questão para que os Juizados mantenham sua identidade própria e autonomia institucional".
Outras questões que serão abordadas no evento dizem respeito à ampliação de competência prevista na Lei dos Juizados da Fazenda Pública (lei nº 12.153/09) e os novos caminhos do Juizado Especial Criminal. "Nossa expectativa é de que este Fonaje possa oferecer uma contribuição importante por meio da discussão de enunciados que servirão como referência para a prática judicante do sistema em todo o país", ressaltou.
Número de inscritos
Esta edição do Fonaje registrou mais de 400 inscritos entre magistrados, advogados, procuradores e demais operadores do Direito. Segundo o coordenador local do evento, juiz José Cícero Alves da Silva, é um dos maiores fóruns em número de participantes. "É gratificante para o Estado de Alagoas receber tanta gente importante e comprometida com os Juizados Especiais, que são unidades que tratam, sobretudo, da conciliação. É a Justiça cidadã que busca resolver as demandas de pequeno porte", destacou.
A abertura do evento contou com a presença do corregedor-geral da Justiça de Alagoas, desembargador Klever Rêgo Loureiro, do vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), desembargador José Carlos Malta Marques, do coordenador-geral dos Juizados Especiais do TJ/AL, desembargador Pedro Augusto, da presidente do TJ da Bahia, Maria do Socorro Barreto Santiago, do presidente da AMB, João Ricardo Costa, da presidente da Almagis, Fátima Pirauá, entre outras autoridades.
Programação
Entre os palestrantes e debatedores do Fonaje estão os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins e Nancy Andrigh, além dos magistrados Ricardo Chimenti, do TJ de São Paulo, Davidson Jahn de Mello e Mauro Ferrandin, ambos de Santa Catarina, Maria do Carmo Honório, vice-presidente do Fonaje, Aiston Henrique de Sousa, do TJDFT, e Mário R. Kono de Oliveira, do Judiciário de Mato Grosso. Confira aqui a programação.
Diego Silveira - Dicom TJ/AL
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