Magistrados debatem repercussão do novo CPC nos Juizados Especiais
Palestra de abertura do Fonaje foi proferida por Ricardo Chimenti, do TJ/SP; ministros Humberto Martins e Nancy Andrigh também participarão do evento, que segue até sexta (10) em Maceió
Desembargador Ricardo Chimenti proferiu a palestra de abertura do Fonaje. Foto: Anderson Moreira
O desembargador Ricardo Chimenti, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), proferiu a palestra de abertura da 39ª edição do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), que teve início nesta quarta (8) e segue até a próxima sexta-feira (10), em Maceió. O magistrado falou, entre outros assuntos, sobre o novo CPC e sua repercussão no sistema dos Juizados.
"O Código de Processo Civil é um diploma de longa duração que suscita uma série de dúvidas, sobretudo, quanto à aplicabilidade ou não de suas disposições na lei dos Juizados Especiais", destacou. Segundo ele, os Juizados foram criados como sistemas informais e céleres, e os códigos do CPC são mais formalistas e, consequentemente, podem trazer uma série de dificuldades que descaracterizam a simplicidade e informalidade dos Juizados. "A ideia da exposição foi feita no sentido de explicitar o que deve ser aplicado no sistema dos Juizados para ser útil, trazer uma modernidade, e o que deve ser evitado preservando-se a autonomia dessas unidades", explicou.
Ainda de acordo com Ricardo Chimenti, são cinco as disposições do novo CPC que explicitamente se aplicam ao sistema dos Juizados, sendo que todas as outras dependem de interpretação. "O novo CPC não é um código que veio trazer celeridade. Ele surgiu no intuito de preservar o contraditório e uma série de outras garantias muitos importantes, mas não a celeridade. A ideia é usarmos essas garantias no limite das necessidades desse sistema informal, sem fazer com que os processos venham a sofrer atrasos e que as partes tenham prejuízos na busca do seu direito", concluiu.
Outras palestras e debates
No segundo dia do Fonaje, os participantes assistem à palestra da ministra e corregedora nacional de Justiça Nancy Andrigh, que será feita por videoconferência, às 9h. Haverá ainda debates com os juízes Davidson Jahn de Mello e Mauro Ferrandin, de Santa Catarina, Maria do Carmo Honório, vice-presidente do Fonaje, Aiston Henrique de Sousa, do TJDFT, e Mário R. Kono de Oliveira, do Judiciário de Mato Grosso. Na quinta-feira (9), também serão formados grupos de trabalho para discutir os enunciados apresentados durante o evento.
Já na sexta-feira (10), a partir das 9h, haverá palestra do ministro Humberto Martins, que também é diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), além da assembleia geral que aprovará os enunciados discutidos. O Fórum será encerrado ao meio-dia. A programação na íntegra pode ser conferida aqui.
Diego Silveira - Dicom TJ/AL
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