Fiscal explica portaria que torna mais rigorosa punição a quem fornece bebidas a menores
Wladimir Souto, da 28ª Vara Cível da Capital, explicou ao PodCast TJAL detalhes da portaria publicada pelo juiz Ney Alcântara, então responsável pela unidade
O Podcast do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) entrevistou, nesta sexta-feira (15), o coordenador fiscal da 28ª Vara Cível de Maceió, Wladimir Souto, sobre a portaria publicada pelo juiz Ney Costa Alcântara de Oliveira, que disciplina a fiscalização, a apuração de responsabilidade administrativa e a aplicação de sanções administrativas por qualquer forma de fornecimento de bebida alcoólica, tabaco ou outras substâncias proibidas a crianças ou adolescentes.
“Essa portaria é uma amplitude de responsabilidade, não só com relação a bebidas alcoólicas, mas também da permanência de adolescentes, sem o consentimento ou sem autorização dos pais ou responsáveis, dentro de estabelecimentos fechados. Ela trata da responsabilidade da sociedade por completo, tanto dos pais, quanto dos promotores de eventos e proprietários das casas de festas ou estabelecimentos”, destacou.
Durante a entrevista, que pode ser conferida no player ao lado, Wladimir Souto ainda fala sobre o objetivo das mudanças que a nova portaria estabelece e quais são as punições para quem infringir as regras. A plataforma do Podcast TJ/AL é atualizada diariamente e está repleta de notícias do Poder Judiciário alagoano. Acesse aqui e confira mais áudios.
Mara Almeida - Dicom TJ/AL
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