Editora é condenada a pagar R$ 8 mil por cobrança indevida de material bíblico
Consumidor só descobriu que seu nome estava inscrito em sistemas de proteção ao crédito quando tentou adquirir uma motocicleta
Indenização no valor de R$ 8 mil foi determinada pelo juiz Yulli Roter Maia.
A Mundial Editora foi condenada a pagar indenização de R$ 8 mil por fazer a cobrança indevida da venda de material bíblico. A decisão, do juiz da 2ª Vara Cível de União dos Palmares, Yulli Roter Maia, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta terça-feira (26).
De acordo com os autos, o consumidor alegou que jamais fez transação comercial com a empresa, mas descobriu que teve seu nome inscrito nos cadastros de proteção ao crédito quando tentou adquirir uma motocicleta junto a uma revendedora, em União dos Palmares.
Em sua defesa, a empresa argumentou que o produto foi adquirido através de contato telefônico do consumidor com a Editora. No entanto, a negociação não foi comprovada, porque nenhuma gravação da suposta ligação foi apresentada.
Na decisão, o juiz considerou que é dever dos estabelecimentos comerciais proceder com diligência no exercício de suas atividades a fim de evitar, ou ao menos minimizar, prejuízos causados a vítimas de fraudes.
Matéria referente ao processo nº 0701356-62.2015.8.02.0056
Pedro Neto - Dicom TJ/AL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240
