Esmal promove curso de aperfeiçoamento sobre o estatuto da pessoa deficiente e a capacidade civil
Inscrições serão abertas terça-feira (23) somente pela internet; aulas serão presenciais e acontecem no mês de setembro
As inscrições para o curso “Estatuto da pessoa deficiente e a nova configuração da capacidade civil: repercussões no Direito”, realizado pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas (Esmal), terão início na terça-feira (23) e seguem até o dia 10 de setembro.
Os magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) interessados em participar do curso devem se inscrever exclusivamente pela internet, no site da Esmal. As aulas serão presenciais, na sede da Escola, entre os dias 23 e 30 de setembro. Leia aqui o edital.
Serão oferecidas 30 vagas para servidores, que terão a oportunidade de aprofundar os seus conhecimentos em temas como os impactos da Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/15) na teoria das capacidades, a pessoa com deficiência e o mercado de consumo, as alterações no procedimento de interdição e as antinomias entre o CPC/15 e a Lei 13.146/15, dentre outros assuntos.
Para ministrar o curso foram convidados os docentes Marcos Ehrhardt Júnior, doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); e Pablo Stolze Gagliano, mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Pulo (PUC-SP).
Após o aperfeiçoamento, espera-se que os participantes estejam aptos para melhor avaliar os impactos das normas e princípios constitucionais nos problemas da sociedade contemporânea, especificamente no que tange às novas configurações de capacidade, de acordo com as regras e princípios previstos no novo Código de Processo Civil e na Lei 13.146/15.
A Esmal está localizada na rua Cônego Machado, nº 1.061, no bairro Farol, em Maceió. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (82) 2126-5362/2126-5352
Carolina Amâncio - Esmal TJ/AL
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