Esmal promove Seminário de Direito Constitucional e Administrativo em Brasília
Na solenidade, ministros Humberto Martins e Gilmar Mendes recebem Medalha da Justiça Eleitoral de Alagoas
Manoel Cavalcante, coordenador geral de cursos; Fernando Tourinho, diretor-geral; e Alberto Jorge Correia de Barros Lima, coordenador de cursos para magistrados da Esmal
Aconteceu, nos dias 18 e 19 de agosto, o Seminário de Direito Constitucional e Administrativo promovido pela Escola Superior da Magistratura de Alagoas Desembargador José Fernando Lima Souza (Esmal), em Brasília. O evento foi uma parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam) e com o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF).
O diretor-geral da Esmal, desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, participou da solenidade de abertura do evento. Os coordenadores da Esmal Alberto Jorge Correia de Barros Lima, coordenador de cursos para magistrados, e Manoel Cavalcante de Lima Neto, coordenador geral de cursos, também prestigiaram o seminário.
Para Fernando Tourinho, a parceria comprova o reconhecimento nacional que o método pedagógico da Esmal conseguiu nos últimos anos. “O aprofundamento em temas da área jurídica é a nossa razão de existir e, por isso, temos nos empenhado em abrir o nosso centro de formação para o público em geral, não só para magistrados e servidores do poder judiciário. Acredito que a ampliação do conhecimento é um dos caminhos para a construção de uma sociedade mais justa e desenvolvida", avaliou o diretor.
Em sua fala na mesa de abertura, o desembargador Fernando Tourinho enalteceu a parceria com a Enfam, que possibilitou a realização do evento. Tourinho ressaltou o número de ministros participantes do seminário e também agradeceu o empenho do ministro Humberto Martins, diretor-geral da Enfam, e da sua equipe para a realização do seminário.
Ainda na cerimônia de abertura do evento, o ministro do STJ Humberto Martins, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), receberam a Medalha do Mérito Eleitoral Desembargador Hermann Byron de Araújo Soares.
A comenda foi entregue pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), desembargador Sebastião Costa Filho. As medalhas foram outorgadas durante a cerimônia de abertura do seminário, do qual participaram também o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão; o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes; o diretor da Enfam, ministro Humberto Martins; o diretor do CEJ/CJF, Og Fernandes, e o coordenador científico do evento, Mauro Campbell.
Na solenidade, o presidente do TRE/AL ressaltou a alegria de homenagear com a medalha “grandes magistrados como os ministros Gilmar Mendes e Humberto Martins, de expressão nacional e tempo escasso, propiciando-nos a chance de sublinhar o reconhecimento da Justiça Eleitoral de Alagoas por suas contribuições decisivas para o fortalecimento da democracia no país”.
O ministro Humberto Martins agradeceu a homenagem. “Receber uma medalha pela nossa missão à frente da Justiça Eleitoral – o ministro Gilmar Mendes como presidente do Tribunal Superior Eleitoral e, no meu caso, pelo trabalho desenvolvido no momento em que fui desembargador do TRE/AL – nos deixa muito felizes pelo reconhecimento do povo alagoano, meu estado natal”.
Por sua vez, o ministro Gilmar Mendes agradeceu a condecoração do TRE/AL, estado que também lhe concedeu a Medalha Marechal Deodoro da Fonseca. O ministro do STF lembrou que atuou muito no estado de Alagoas, quando se encontrava na presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “É um estado que tem enormes desafios e também enormes potencialidades”.
A medalha
A medalha do Mérito Eleitoral Desembargador Hermann Byron de Araújo Soares foi instituída em janeiro deste ano pelo Pleno do TRE/AL, objetivando a condecoração de autoridades e personalidades que, diante dos relevantes serviços prestados à sociedade, à comunidade jurídica e à Justiça Eleitoral, colaboraram para o engrandecimento dos valores democráticos e o desenvolvimento e valorização da Justiça Eleitoral em Alagoas.
A honraria leva o nome do desembargador Hermann Byron de Araújo Soares, ex-presidente do TRE/AL que contribuiu para o fortalecimento e o aperfeiçoamento da Justiça Eleitoral no estado, não apenas pelo tempo de serviço prestado à Corte Eleitoral, mas, também, por conta de fatos históricos ocorridos durante as suas gestões. O desembargador Hermann Byron comandou a Justiça Eleitoral em Alagoas em cinco ocasiões, no período compreendido entre o fim da República Velha e a implantação da ditadura de Getúlio Vargas.
Programação
O seminário foi aberto para a participação de magistrados, servidores, estudantes e do público em geral. Temas como criminalidade; direito à privacidade e novas formas de comunicação; ética e improbidade; execução provisória da pena e presunção de inocência, entre outros, foram colocados em debate. Na noite de abertura (18), os inscritos assistiram a uma aula magna sobre controle de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal proferida pelo ministro Gilmar Mendes.
Gilmar Mendes ressaltou que é importante que o Judiciário participe desses debates com seus membros e servidores, abordando temas que tratem do desenvolvimento do Direito Constitucional e do Direito Administrativo. “Há um diálogo muito franco, muito aberto, que podemos construir com nossas explanações, e também recebemos em troca perguntas, desafios, que muitas vezes contribuem para as nossas indagações”, observou.
O ministro falou sobre o desenvolvimento do controle de constitucionalidade no Estado atual, no Supremo Tribunal Federal, e os problemas que a Corte tem enfrentado. Ele abordou a repercussão geral e o atual estado deste dispositivo, criado pela Emenda Constitucional n. 45/2004, que fez a Reforma do Judiciário. Esse instituto impossibilita a análise de recursos extraordinários que não atendam a critérios de relevância jurídica, política, social ou econômica, que vão além do interesse das partes envolvidas.
No dia 19, o ministro Humberto Martins, diretor-geral da Enfam, fez o encerramento do Seminário de Direito Constitucional e Administrativo, que contou com a participação de doze ministros do Superior Tribunal de Justiça e um do Supremo Tribunal Federal nos dois dias de exposições.
Carolina Amâncio - Esmal TJ/AL, com informações da Enfam
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