TJ firma cooperação com conselhos de Contabilidade e Engenharia para cobrança de inadimplentes
Conselhos poderão cobrar profissionais registrados que estejam inadimplentes; parceria ajuda a diminuir a entrada de processos na Justiça
Reunião ocorreu na sede do TJ/AL, na manhã desta quinta (25).
O Tribunal de Justiça de Alagoas assinou, nesta quinta-feira (25), termo de cooperação com os Conselhos Regionais de Contabilidade (CRC-AL) e de Engenharia e Agronomia (Crea-AL), para possibilitar que essas instituições protestem títulos de dívidas junto aos cartórios extrajudiciais. A Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-AL) também integra a parceria.
Com a cooperação, os Conselhos poderão cobrar profissionais registrados que estejam inadimplentes, impondo restrições de crédito.
O subdiretor geral do TJ/AL, Walter Santos, frisou que a parceria ajuda a diminuir a entrada de processos na Justiça. “À medida que esses títulos vão sendo protestados, evita-se novos processos judiciais. Isso pode inclusive ser estendido aos demais conselhos”.
O presidente da Anoreg-AL, Rainey Marinho, explicou que os protestos não terão custo inicial para os conselhos. Os cartórios só farão a cobrança após a quitação (ou negociação) da dívida. “Esperamos que esse convênio seja estendido para outras entidades, para que a gente possa atender cada vez mais e cada vez melhor a população com essa parceria duradoura com o Tribunal de Justiça de Alagoas”, disse Marinho.
“Para o Conselho Regional de Contabilidade vai ser muito bom. A inadimplência vai diminuir drasticamente”, afirmou Paulo Sérgio Braga da Rocha, presidente do CRC-AL. O presidente do Crea-AL ressaltou a importância da parceria para entidades de classe e agradeceu ao Tribunal e à Anoreg. “As instituições têm que agir dessa forma”, disse.
A cooperação também envolve o Fundo Especial para o Registro Civil (Ferc) e o Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário (Funjuris).
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