Banco de Sentenças recebe contribuições até dia 30 de novembro
Envio de decisões deve ser realizado pelo Intrajus; cada sentença validada garante até 0,5 ponto no Juízo Proativo para a unidade onde o magistrado atua
O fim do prazo para apresentar documentos e obter pontuação na aferição do Juízo Proativo deste ano é o dia 30 de novembro. Uma das formas de garantir pontos extras é contribuindo com o Banco de Sentenças da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas (Esmal).
Para participar, o juiz de primeiro grau deve enviar as suas decisões para a Esmal. Cada sentença validada garantirá até 0,5 ponto para a unidade jurisdicional em que o magistrado atua. Serão pontuadas até quatro sentenças por juiz.
De acordo com o juiz Manoel Cavalcante de Lima Neto, coordenador geral de cursos da Esmal, a participação dos magistrados é essencial para ampliar a base para consultas jurídicas de Alagoas e de todo o país, já que a plataforma pode ser acessada por qualquer cidadão. “Ao mesmo tempo em que reconhecemos, através de pontos, os que contribuem com as sentenças, criamos um mecanismo que agiliza o sistema, beneficiando quem mais necessita, ou seja, o jurisdicionado”, resume o coordenador.
Serão validadas para pontuação no Juízo Proativo apenas as decisões publicadas no Diário de Justiça Eletrônico no período compreendido entre dezembro de 2015 e novembro de 2016.
Como contribuir
Para enviar as sentenças e obter a pontuação, o magistrado deve acessar o Intrajus e selecionar o ícone “Banco de Sentenças”. No documento, em formato ‘pdf’, devem constar as seguintes informações: data em que a sentença foi disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico; indicação do ramo do Direito em que a sentença se insere; e breve ementa da decisão indicando se a sentença é de procedência ou de improcedência.
Todas as sentenças enviadas serão disponibilizadas no site da Esmal, sendo de inteira responsabilidade do juiz emitente a correção ortográfica, vernacular e conteudística do texto.
Juízo Proativo
A premiação das Varas e Juizados que atingem nível de excelência no Tribunal de Justiça de Alagoas é feita anualmente e considera indicadores como taxa de congestionamento, produtividade, agilidade no julgamento, tempo médio de sentenças, entre outros.
Os indicadores de desempenho que servem de parâmetro para obtenção de pontos no Juízo Proativo estão elencados na Resolução nº 9/2016, que pode ser consultada aqui.
Carolina Amâncio - Esmal TJ/AL
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