Acusado de tentar matar vizinho com espingarda tem habeas corpus negado
Crime ocorreu em abril deste ano, em Quebrângulo; defesa alega que réu sofre constrangimento ilegal por conta do excesso de prazo na formação da culpa
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), durante sessão realizada na última quarta-feira (5), negou pedido de liberdade a José Cícero Ferreira Veiga, acusado de tentar matar o vizinho, Daniel Inácio da Silva, com uma espingarda, em Quebrângulo, interior de Alagoas, em abril deste ano.
Segundo o auto de prisão em flagrante, o réu carregou a arma com chumbo e foi ao encontro da vítima com o intuito de matá-la. Só não conseguiu porque alguns jovens que passavam pela estrada o detiveram.
A defesa impetrou habeas corpus alegando que o réu sofre constrangimento ilegal por conta do excesso de prazo na formação da culpa. Os desembargadores da Câmara, no entanto, negaram o pedido de liberdade, acompanhando o voto do relator, desembargador José Carlos Malta Marques.
“O excesso de prazo alegado está superado, visto que a denúncia já foi oferecida e recebida e, desta maneira, a ordem deve ser denegada neste aspecto porque o processo está tramitando regularmente sob os princípios constitucionais da razoabilidade e proporcionalidade”, afirmou o desembargador.
Matéria referente ao processo nº 0801843-77.2016.8.02.0000
Karina Dantas - Dicom TJ/AL
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