Podcast: Juíza comenta Projeto de Lei que prevê punição para quem maltrata animais domésticos
O PL 39/2015 criminaliza condutas praticadas contra cães e gatos, enquadrando criminalmente atitudes como matar, omitir socorro e abandonar
Cometer maus-tratos contra animais domésticos pode ser uma atitude passível de pena mais rígida. Está tramitando no Senado Federal um Projeto de Lei que deve criminalizar de maneira mais severa condutas praticadas contra cães e gatos, enquadrando atitudes como matar, omitir socorro, abandonar, promover lutas e expor a perigo de vida, saúde ou integridade física. O PL também prevê aumento de pena se o crime for praticado com uso de veneno, fogo, asfixia, mediante reunião de duas ou mais pessoas ou quando acarretar a debilidade permanente no bichano.
"Eu acredito que a melhor solução para se evitar a prática de maus-tratos aos animais é, em primeiro lugar, a educação nas escolas. A conscientização das pessoas, ainda na infância, da importância de respeitar os animais e qualquer outra forma de vida, para que eles venham se tornar adultos conscientes e possam dar bons exemplos em casa quando crescerem", destaca a juíza Marina Gurgel.
Maltratar animais já é considerado crime e está tipificado na Lei de Crimes Ambientais, de nº 9.605/1998. A punição pode ir de três meses a um ano de detenção de mais multa. Confira mais informações no áudio ao lado. A plataforma do Podcast TJ/AL é atualizada diariamente e está repleta de notícias do Poder Judiciário alagoano. Acesse aqui e confira.
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