Juízes discutem medidas de aperfeiçoamento para uso da tornozeleira eletrônica
Secretário de Defesa Social, coronel Lima Júnior, e representantes das polícias civil e militar também participaram da reunião
Reunião foi conduzida pelo magistrado Alberto Jorge Correia. Foto: Caio Loureiro
Os magistrados que atuam na área criminal do Judiciário alagoano debateram, nesta segunda-feira (24), com o secretário estadual de Defesa Social, coronel Lima Júnior e representantes das polícias civil e militar, medidas para o aperfeiçoamento do uso das tornozeleiras eletrônicas. Na oportunidade, também foram discutidos outros temas referentes ao sistema penitenciário de Alagoas.
Para padronizar o uso do equipamento, os magistrados concordaram em determinar, já nas decisões, os horários e locais em que os usuários da tornozeleira poderão circular e quais serão as penalidades a serem aplicadas aos que descumprirem essas determinações.
De acordo com o supervisor do Centro de Monitoramento Eletrônico de Presos (CMEP), tenente Fonseca, atualmente 670 tornozeleiras eletrônicas estão sendo utilizadas e mais 200 tornozeleiras foram autorizadas para uso. Ainda de acordo com o tenente, o custo de cada tornozeleira é de R$ 340 por mês, enquanto um reeducando gera um gasto de aproximadamente R$ 2 mil reais, por mês, dentro dos presídios.
“A prioridade é para os apenados, especialmente dos casos de violência doméstica. O uso da tornozeleira é fundamental para proteger as vítimas, é uma medida preventiva importante”, afirmou o juiz auxiliar da Presidência, Alberto Jorge Correia.
Os magistrados também demonstraram preocupação com questões das delegacias no interior do Estado que, em muitos casos, estão superlotadas e sem condições de receber presas. O juiz de execuções penais, José Braga Neto, explicou que, nesses casos, os magistrados podem solicitar o encaminhamento imediato para o sistema prisional feminino da Capital.
A superlotação dos presídios também foi discutida durante a reunião. O secretário de Defesa Social, coronel Lima Júnior, contou que o Estado pretende transformar quatro delegacias regionais em casas de custódia para aumentar o número de vagas no interior e que, em breve, será inaugurada outra unidade prisional na Capital, após o fim do processo de licitação para contratação de empresa que fará a cogestão da unidade.
“Peço que haja uma interação maior entre Judiciário e as autoridades policiais. Jamais vamos reverter o problema da segurança pública se todos os órgãos não estiverem envolvidos. Criar caminhos para a integração é importante, porque todos nós somos vulneráveis à violência”, disse.
Ainda foram discutidas decisões de interdição de delegacias no interior. Os magistrados destacaram a necessidade da medida em casos extremos como falta de alimentação e falta de condições de receber novos presos. O juiz auxiliar da Corregedoria, Antônio Bittencourt, destacou a orientação do próprio Conselho Nacional da Justiça.
“Só deixem o réu preso se for realmente necessário. Tem muita gente presa por meses sem necessidade. Vamos evitar colocar pessoas primárias, com bons antecedentes e acusadas de crimes de menor potencial ofensivo”, lembrou o juiz auxiliar da Corregedoria, Antônio Bittencourt.
A reunião foi conduzida pelo juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), Alberto Jorge, acompanhado do juiz auxiliar da Corregedoria, Antônio Bittencourt, do juiz de execuções penais, José Braga Neto, e do juiz Maurício César Brêda, presidente do Conselho Estadual de Segurança (Conseg).
Robertta Farias – Dicom TJ/AL
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