Nesta sexta-feira (22), data em que entra em vigor a Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Estácio Luiz Gama de Lima, sinaliza positivamente para a criação de um juizado especializado em violência doméstica contra a mulher.
Estácio Gama criou uma comissão formada por três juízes, que se incumbiu de realizar um estudo acerca do assunto e elaborar um anteprojeto, que será submetido ao Pleno do Tribunal. Caso seja aprovado, o documento se transformará em projeto-de-lei, sendo logo encaminhado à apreciação da Assembléia Legislativa.
Quarta-feira 20, o desembargador-presidente recebeu visita de representantes de entidades feministas, que pleitearam a criação de uma instância específica para julgar crimes como lesão corporal e violência doméstica contra a mulher. Apesar de a nova lei não prever obrigatoriedade na criação de juizado específico, Estácio Gama considerou salutar a instalação de uma vara, assumindo então o compromisso de realizar estudos nesse sentido.
De acordo com o anteprojeto elaborado pelo grupo de juízes designado pela Presidência, a instalação de uma estrutura voltada ao solucionamento das demandas importaria custos da ordem de R$ 32 mil mensais. O desembargador Estácio Gama declarou que atualmente o orçamento do Judiciário estadual não contempla a implementação de novas varas, e que a instalação do juizado da mulher, em sendo aprovado pelo Pleno do TJ, deverá ser efetuada na próxima gestão.
