Justiça promove discussão sobre judicialização da saúde em Penedo
Iniciativa foi promovida em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde e a Procuradoria-Geral do Município
Evento ocorreu nessa quinta-feira (17), no Fórum da Comarca de Penedo. Foto: Caio Loureiro
Preocupadas com a crescente judicialização da saúde no município de Penedo, a Secretaria Municipal de Saúde e a Procuradoria-Geral do Município, em parceria com o Poder Judiciário alagoano, promoveram, nessa quinta-feira (17), um fórum de discussão sobre o tema, no auditório do Fórum Desembargador Alfredo Gaspar de Mendonça. Os juízes, que atuam na Comarca de Penedo, Claudemiro Avelino Souza e Leonilzo de Melo Freitas, participaram das discussões.
A judicialização da saúde consiste em acionar a Justiça para ter acesso a exames, medicamentos, consultas, cirurgias, tratamentos, internamentos, entre outros serviços não ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou planos privados. As solicitações podem ser direcionadas ao município, ao Estado ou à União.
Durante o evento, Pedro Hermann Madeiro, secretário municipal de Saúde, abordou “A Judicialização da Saúde em Penedo: Prioridade da gestão”. O coordenador de Assistência Farmacêutica de Penedo, Ângelo Mendes, expôs como funciona a assistência farmacêutica no município. Segundo ele, cerca de 60% das ações ajuizadas na comarca poderiam ser evitadas.
“Nós recebemos do governo federal aproximadamente R$ 315.000,00 por ano para fazer a assistência farmacêutica básica, isto é, dar remédio nos postos de saúde para 64 mil habitantes. O mesmo valor hoje é gasto com 75 pacientes que estão sob decisão judicial”, falou Ângelo Mendes sobre os gastos com a saúde no município.
Outro debate foi sobre a “Judicialização de Medicamentos em Penedo: aspectos que requerem investigação científica”, com a responsável pela Farmácia de Crônicos, Gisela Machado. Houve ainda palestra da procuradora Sandra Gomes Santos Venegas, sobre as “Estratégias para ampliação do acesso e minimização da judicialização da saúde em Penedo”.
“Estamos, desde 2013, com as ações relativas à judicialização da saúde praticamente todas movidas contra o município. E os municípios são os que têm menor poder no orçamento, causando um desequilíbrio terrível nas contas e na programação do gestor da saúde”, explicou Sandra Gomes.
Para o juiz Claudemiro Avelino, a solução é buscar uma relação mais estreita entre o executivo municipal e o Judiciário. “É importante discutir conjuntamente com o propósito de economizar e tornar mais fácil a prestação de serviços de saúde, diminuindo custos para a prefeitura”, disse.
Já o magistrado Leonilzo de Melo destacou a importância de saber quem deve fornecer o remédio ou o tratamento. “O juiz sabendo qual o remédio, onde é que vai encontrar, se tem disponibilidade, se precisa de dinheiro do município ou se é o município que entrega o remédio, facilita enormemente o trabalho”, explicou.
Robertta Farias – Dicom TJ/AL
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