TJ recebe denúncia contra prefeito de Penedo por desobediência
Ministério Público de Contas acusa Marcius Beltrão de não entregar documentos sobre despesas do Município com combustível
Pleno do Tribunal de Justiça em sessão nessa terça-feira (22). Caio Loureiro
O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas recebeu, nesta terça-feira (22), denúncia contra o prefeito de Penedo, Marcius Beltrão Siqueira, tornando-o réu para apuração de suposta desobediência de ordem legal de um funcionário público, artigo 330 do Código Penal.
O Ministério Público de Contas (MPC) acusa o prefeito de não responder solicitação de documentos referentes a despesas com combustível do Município em 2008, em gestão anterior do mesmo prefeito.
Para o desembargador Sebastião Costa, relator, a recusa do prefeito possui “elevada pontencialidade lesiva, uma vez que as informações requisitadas seriam imprescindíveis para investigação de irregularidades em contratos administrativos, podendo revelar atos de improbidade”. A decisão foi por unanimidade.
O procurador Antiógenes Lira, do Ministério Público Estadual, afirmou que as despesas com combustível aumentaram de R$ 853 mil por ano, para mais de R$ 2 milhões e 900 mil no ano da eleição, 2008. “O Ministério Público pede o recebimento da denúncia pra que se isso (deixar de prestar as informações solicitadas) não se torne um modelo de ação (dos prefeitos)”
O advogado de defesa, Dagoberto Omena, sustentou que os ofícios enviados pelo MPC já foram respondidos pela Prefeitura, no âmbito de outro processo judicial. Mas o relator do processo em julgamento, desembargador Sebastião Costa, afirma que não recebeu essa informação.
A defesa afirmou ainda que ofícios eram enviados via AR a um servidor e a princípio não chegaram a conhecimento do prefeito.
Matéria referente ao processo nº 0500003-08.2016.8.02.0000
Isaac Neves - Dicom TJ/AL
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