Juiz Carlos Cavalcanti representa TJ/AL no 2º Congresso de judicialização em saúde
Evento, que acontece em Salvador, visa debater a atuação do Judiciário na garantia e integridade do direito fundamental à saúde
Magistrado participa de discussões sobre atuação do Judiciário na área da saúde
O juiz Carlos Cavalcanti participa, durante os dias 23 e 25 deste mês, do 2º Congresso baiano de judicialização em saúde, representando o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL). O evento, que acontece em Salvador, visa debater a atuação do Poder Judiciário na garantia da plena eficácia e integridade do direito fundamental à saúde.
Durante o congresso haverá palestras com os temas: "O Conselho Nacional de Justiça e a implementação de redes interinstitucionais em demandas de saúde", "Impactos da Medida Cautelar na ADI 5501 para a formação de uma dogmática em Direito à Saúde Baseada em Evidência", "Judicialização da saúde – mitos e verdades", "Incorporação de Tecnologia no SUS e a judicialização da saúde - o caso da Hepatite C", entre outros, reunindo magistrados, defensores públicos, promotores de justiça, advogados, médicos e outros profissionais especialistas que atuam na área.
O final do evento será marcado pela inauguração da Câmara de Conciliação de Saúde, projeto interinstitucional, que vai usar a mediação e a conciliação para resolver questões relacionadas à saúde pública, buscando garantir celeridade nas decisões.
PROGRAMAÇÃO
23 de novembro de 2016 – quarta-feira
17h às 18h Credenciamento dos Congressistas
18h às 19h Mesa de abertura
19h às 20h Conferência de Abertura
Conferencista - Dr. Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior (Conselheiro do CNJ)
Tema: O Conselho Nacional de Justiça e a implementação de redes interinstitucionais em demandas de saúde
Ementa: Apresentar a trajetória e as perspectivas (projetos) do CNJ no trato com demandas judiciais e extrajudiciais em saúde pública e suplementar, buscando o aperfeiçoamento técnico e científico dos dilemas inerentes à matéria Apresentação do conferencista: Dra. Maria do Socorro Barreto Santiago (Desembargadora Presidente do TJBA)
24 de novembro de 2016 – quinta-feira
Palestrante: Dr. Clenio Jair Schulze (Juiz Federal - TRF4)
Tema: Impactos da Medida Cautelar na ADI 5501 para a formação de uma dogmática em Direito à Saúde Baseada em Evidência
Ementa: Estabelecer as diretrizes do novo entendimento do STF no julgamento paradigma em face da jurisprudência anterior, inaugurada com a Audiência Pública n. 04/2009, bem como as principais contribuições para a formação de uma nova dogmática jurídica no tema
Coordenador de mesa: Dr. Sadraque Oliveira Rios (Juiz de Direito - BA)
9h15 às 9h30 Perguntas do público
09h30 às 10h15 Mesa 2
Palestrante: Dr. Rogerio Luis Gomes de Queiroz (Promotor de Justiça - BA)
Tema: Judicialização da saúde – mitos e verdades
Debatedor: Dr. Paulo Emílio Nadier Lisboa (Procurador do Estado - BA)
Coordenador a de mesa: Dra. Aracy Lima Borges (Desembargadora - TJBA)
10h15 às 10h30 Perguntas do público
10h30 às 10h45 Intervalo
10h45 às 11h30 Mesa 3
Palestrante: Dr. Raymundo Paraná Ferreira Filho (Médico - BA)
Tema: Incorporação de Tecnologia no SUS e a judicialização da saúde - o caso da Hepatite C
Ementa: Realizar uma avaliação crítica a respeito do procedimento de incorporação de tecnologias no SUS em contraponto com o papel da judicialização, no que tange à hepatite C.
Coordenadora de mesa: Dra. Jamile Paulino Ferraz (Médica - TJBA)
11h30 às 11h45 Perguntas do público
11h45 às 14h Intervalo para almoço
14h às 14h45 Mesa 4
Palestrantes: Dr. Gilmar Assis (Promotor de Justiça - MG) e Dra. Cláudia Carvalho (Defensora Pública - RN)
Tema: Mediação Sanitária - duas experiências
Ementa: Apresentar a experiência do MP-MG e da DPE-RN no uso da mediação sanitária como forma de redimensionamento da judicialização da saúde.
Coordenador de mesa: Dr. Carlos Martheo Crusoé Guanaes (Promotor de Justiça - BA)
14h45 às 15h Perguntas do público
15h às 15h45 Mesa 5
Palestrante: Dr. Ramiro Nóbrega Sant’Ana (Defensor Público - DF)
Tema: Judicialização da Saúde como instrumento de inclusão material das classes populares
Ementa: 1) Saúde Pública no Brasil e a construção do SUS: a tensão entre inclusão e exclusão; 2) Genealogia da Judicialização da Saúde; 3) A judicialização da Saúde como oportunidade de desenvolvimento e inclusão; 4) A necessária qualificação do debate acerca da Judicialização; 5) O desafio: como aproveitar a oportunidade?
Coordenador de mesa: Dr. Gil Braga de Castro Silva (Defensor Público – BA)
15h45 às 16h Perguntas do público
16h às 16h15 Intervalo
16h15 às 17:15h Mesa 6
Palestrante: Dr. Martin Schulze (Desembargador – TJRS)
Tema: Judicialização e política de atuação resolutiva - a experiência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: Descrever as atividades do Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional de Saúde do CNJ no RS com as ações de planejamento e de gestão sistêmicos.
Coordenador de mesa: Dr. Raimundo Luiz de Andrade (Procurador do Estado – BA)
17:15h às 17h30 Perguntas do público
17h30 às 18h15 Mesa 7
Palestrante: Dra. Maria Stella Gregori (Advogada - Brasilcon)
Tema: Mediação em conflitos de saúde suplementar
Ementa: O sistema de saúde brasileiro; o marco legal da saúde suplementar; a judicialização da saúde suplementar; os desafios do futuro – a mediação em conflitos de saúde.
Coordenadora de mesa: Dra. Nicia Olga Andrade de Souza Dantas (Juíza de Direito -TJBA)
18h15 às 18h30 Perguntas do público
25 de novembro de 2016 - sexta-feira
08h30 às 9h15 Mesa 8
Palestrante: Dr. Miguel Ângelo Rodrigues Brandão (Médico Cancerologista - BA)
Tema: Imunoterapia baseada em evidência
Coordenador de mesa: Dr. Fernando Daltro Júnior (Advogado e assessor especial -SESAB)
9h15 às 9h30 Perguntas do público
9h30 às 10h15 Mesa 9
Palestrante: Dr. Luiz Felipe Conde (advogado – IESS)
Tema: Reajuste por mudança de faixa etária nos planos de saúde – reflexões sobre o julgamento do Recurso Repetitivo no STJ n. 1568244.
Ementa: Discutir as principais controvérsias jurídicas a respeito dos reajustes decorrentes de faixa etária, assim como os possíveis impactos do julgamento do Recurso Especial Repetitivo no Superior Tribunal de Justiça n. 1568244
Coordenador a de mesa: Dra. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos (Desembargadora - TJBA)
10h15 às 10h30 Perguntas do público
10h30 às 10h45 Intervalo
10h45 às 11h30 Mesa 10
Palestrante: Dr. Mauro Guimarães Junqueira (Presidente do CONASEMS)
Tema: Subfinanciamento da saúde pública - desafios e possibilidades
Ementa: apresentar o cenário atual de financiamento da saúde pública brasileira, oferecendo uma reflexão jurídica sobre o orçamento e o desfinanciamento progressivo.
Coordenadora de mesa: Dra. Paula Pereira de Almeida (Defensora Pública - BA)
11h30 às 11h45 Perguntas do público
11h45 às 14h Almoço
14h00 às 15h00 Painel 1: Perspectivas distintas do princípio da integralidade: como contemplar osdireitos de todos e os deveres do Estado?
Tema A (14h00 às 14h15): A Visão da Administração Pública
Debatedor: Dr. Wilson Chaves de França (Procurador do Município do Salvador)
Tema B (14h15 às 14h30): A Visão do Controle Social
Debatedora: Dra. Isadora Oliveira Maia (Conselheira Estadual de Saúde - BA)
Tema C (14h30 às 14h45): A Visão das Instituições Essenciais à Justiça
Debatedora: Dra. Maria Elisa Villas-Bôas (Defensora Pública Federal - BA)
Ementa geral: apresentar o conteúdo do princípio da integralidade na perspectiva dos sujeitos/entes acima descritos, buscando construir alternativas possíveis à mediação dos interesses
Moderador: Dr. Alex Schramm de Rocha (Juiz Federal - BA)
15h00 às 15h15 Perguntas do público
15h15 às 16h00 Mesa 11
Palestrante: Dra. Rita Tourinho (Promotora de Justiça – BA)
Ementa: apresentar as formas atuais de vínculos de trabalho existentes na Administração Pública em seu segmento de saúde, discutindo sua licitude e a postura do Judiciário quanto às mesmas
Coordenador de mesa: Dr. Danilo Diamantino Gomes da Silva (Procurador do
Ministério Público de Contas junto ao TCM-BA)
16h00 às 16h15 Perguntas do público
16h15 às 16h30 Intervalo
16h30 às 17h15 Conferência de Encerramento
Conferencista: Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins (Vice-Presidente do STJ)
Tema: A judicialização da saúde na perspectiva do STJ
Apresentação do conferencista: Dr. Mario Augusto Albiani Alves Júnior (Desembargador – TJBA)
18h30 Inauguração da Câmara de Conciliação de Saúde
Local: SAC do Shopping Bela Vista
Emanuelle Oliveira
Ascom CGJ-AL
