Juizado de São Miguel dos Campos adota boa prática e reduz número de processos criminais
Acervo passou de 580 para 70 processos; tempo de duração processual também sofreu redução, de três meses para uma semana, em média
Magistrado Helestron Costa conduz audiência no Juizado de São Miguel dos Campos Foto: Caio Loureiro
O Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) de São Miguel dos Campos reduziu seu acervo de processos criminais com a adoção de uma boa prática: intimação do acusado para audiência preliminar na própria delegacia de polícia, no momento da lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Anteriormente, a intimação era feita após a lavratura do TCO, no Juizado.
“No momento em que o delegado lavra o TCO, ele já faz a intimação do autuado para que compareça na audiência, que é sempre designada para a quinta-feira útil da semana seguinte”, explica o juiz Helestron Costa, titular da unidade. Como resultado na mudança na sistemática de trabalho, o acervo caiu de 580 para 70 processos. O tempo médio para solução do processo também foi reduzido, de três para uma semana.
A iniciativa do magistrado foi aprovada pela Comissão Avaliadora do Banco de Boas Práticas do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), em 12 de setembro deste ano, em reunião na Assessoria de Planejamento e Modernização do Poder Judiciário (APMP). A proposta da comissão é melhorar os serviços prestados à sociedade a partir de inovações em procedimentos internos.
“Dessa forma, desafogamos o cartório porque não é necessário fazer a intimação das partes para comparecer em audiência e, além disso, damos uma celeridade muito maior porque evitamos divergências de endereço e problemas com relação ao fato de ter que se encontrar o acusado depois, posteriormente à lavratura do TCO”, reforçou o magistrado Helestron da Costa
Karina Dantas - Dicom TJ/AL
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