Teve início, nesta sexta-feira (2), na Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas (Esmal), o curso “Estudos iniciais sobre o Novo Processo Civil brasileiro”.
Ministrada pelo professor especialista em Direito Processual, José Expedito Braga Lima Júnior, a capacitação aborda as principais questões normativas decorrentes da entrada em vigor do Novo Código do Processo Civil, em especial as que mais impactam o cotidiano dos servidores das unidades de primeiro grau do Poder Judiciário.
“Trata-se da ferramenta operacional mais importante do Poder Judiciário. A nova lei do Processo Civil entrou em vigor em março desse ano e o assunto é a necessidade mais básica e primária de todo operador do Direito, principalmente aquele que atua coadjuvando o magistrado na realização da jurisdição”, avalia o professor José Expedito Braga.
Alguns dos temas discutidos no curso, que recebeu 90 inscrições de servidores do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e do público externo, são: jurisdição e ação, sujeitos do processo, intervenção de terceiros, auxiliares do juízo, petição inicial, audiência, resposta do réu, audiência de instrução e julgamento.
A atividade educacional possui carga horária de 16 horas e terá continuidade nesta segunda-feira (5). A Esmal está situada na Rua Cônego Machado, nº 1.061, bairro Farol, em Maceió. Mais informações podem ser obtidas através do telefone (82) 2126-5353.
Carolina Amâncio - Esmal TJ/AL
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