Para o assessor-chefe da APMP, Filipe Lôbo, as estatísticas representam a base estratégica de uma administração moderna
A Assessoria de Planejamento e Modernização do Poder Judiciário (APMP) de Alagoas, por meio do Setor de Estatística do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), agora publica mensalmente dados referentes à movimentação processual de todas as unidades judiciárias do Estado no Diário Oficial e no site da Corte estadual (www.tj.al.gov.br). Em decorrência de uma reformulação metodológica, o setor também está preparando uma estatística unificada, baseada na produtividade dos magistrados alagoanos.
A estatística está sendo utilizada com dois objetivos essenciais: economia e eficiência das estruturas jurisdicionais. Segundo o assessor-chefe da APMP, Filipe Lôbo, uma Vara de estrutura básica custa cerca de R$ 600 mil e, para reduzir gastos, o setor tem recomendado a desativação de algumas unidades pouco rentáveis. “Não adianta manter um estrutura se ela não é produtiva. Estamos verificando onde é que se pode redimensionar, desativar e deslocar servidores, com a finalidade de melhorar o serviço de comarcas que estejam com problemas”, esclareceu.
Os resultados dos estudos realizados no Setor de Estatísticas têm norteado a reorganização de muitas estruturas judiciárias na atual gestão do TJ. De acordo com Lôbo, o aspecto mais importante dos trabalhos refere-se à análise feita após a coleta de informações. “Estamos fazendo uma estatística crítica, processando os dados e obtendo resultados práticos, como em qualquer administração moderna. Estudamos o que pode e o que não pode ser feito em prol do Poder”, afirmou.
Recentemente, entrou em vigor uma resolução que considera aptos para utilização do Sistema de Automação do Judiciário (SAJ) todos os juízos que ainda não efetivaram a correspondente comunicação de aptidão e autoriza o Setor de Estatística a extrair todos os dados constantes no SAJ. “Com isso, e juntamente com a unificação das classes processuais, ainda esse ano, os magistrados não terão mais que enviar relatórios de produtividade. Tudo vai ser retirado automaticamente do SAJ, para publicação no boletim estatístico e para prestação de informações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, esclareceu o coordenador do setor, Marcos Cardoso Pedrosa.
Estas mudanças permitirão que servidores e magistrados dediquem mais tempo a sua atividade fim, a prestação jurisdicional. As alterações estão acontecendo paralelas ao trabalho da Comissão de Padronização, que fez orientações para que os mapas de dados deixem de existir.
“A partir de agora, todos estão sendo conscientizados para esse uso, por meio de treinamentos. Magistrados já têm pedido suspensões de prazos, recadastramento de processos etc. Chegamos a números interessantes com o controle da quantidade de processos em trâmite no Judiciário estadual: a população de Alagoas é composta por pouco mais de 3 milhões de habitantes e temos uma base de quase 1 processo para cada 8 habitantes, totalizando um percentual bastante alto”, constatou Lôbo. De acordo com o último boletim publicado pelo TJ/AL, um total de 432 mil processos estão em tramitação no Estado.
Novidade
No início de setembro, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro César Asfor Rocha, determinou que os dados relacionados aos desembargadores dos Tribunais de todo o país também sejam coletados para apuração de desempenho. Todas as informações – tanto as dos juízes do 1º grau, como aquelas advindas dos juízes de 2º grau – serão inseridas no sistema Justiça Aberta, gerenciado pela Corregedoria-Geral da Justiça.
O sistema, lançado em julho de 2008 pelo CNJ, disponibiliza os dados dos cartórios extrajudiciais e das unidades judiciárias de primeira instância na internet, por meio do site www.cnj.jus.br. Mensalmente, são publicadas informações sobre a produtividade dos magistrados de todo o país, relativos ao volume de processos, número de sentenças, despachos, audiências marcadas e realizadas em cada unidade.
Para acessar o sistema, que em breve será instalado em Alagoas, e transmitir informações, os desembargadores terão uma senha fornecida. De acordo com o CNJ, o Justiça Aberta surgiu para que fosse possível obter uma radiografia dos órgãos do Judiciário e, através de estratégias administrativas, permitir o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.
Reconhecimento
Em razão da excelência do trabalho realizado pelo Setor de Estatísticas do TJ/AL, profissionais da área jurídica do TJ da Bahia parabenizaram a organização e, como frutos dela, seus resultados práticos, solicitando, inclusive, uma visita a Alagoas para conhecer de perto o funcionamento do setor. Em outra ocasião, durante o evento Justiça em Números, promovido anualmente pelo CNJ, a evolução das informações aferidas pela assessoria foi amplamente elogiada. “É um reconhecimento importante para todos nós”, declarou Lôbo.
