Juiz Alberto Jorge, presidente da comissão regulamentadora do concurso
O Tribunal de Justiça de Alagoas publicou, no Diário Oficial desta quinta-feira (25), edital garantindo a isenção do valor da taxa de inscrição para candidatos desempregados ou carentes que pretendem participar do concurso para a magistratura estadual. As inscrições poderão ser feitas no prazo improrrogável de dez dias, a contar de hoje, data em que houve a publicação oficial.
De acordo com o edital, para garantir a isenção do valor da taxa, o candidato precisará comprovar que reside em Alagoas há no mínimo dois anos e, na condição de desempregado, apresentar os seguintes documentos: cópia autenticada da Carteira de Trabalho e Previdência Social com a baixa do último emprego ou cópia autenticada do seguro-desemprego ou cópia autenticada da publicação do ato que o desligou do serviço público.
Para os carentes é preciso uma declaração firmada pelo próprio candidato, informando que a renda per capita da família é igual ou inferior a meio salário mínimo, considerando os ganhos dos membros familiares que vivam no mesmo local.
Não será concedida a isenção ao pagamento ao candidato que: omitir informações ou torná-las inverídicas, fraudar ou falsificar a documentação, pleitear a isenção instruindo o pedido com documentação incompleta, não observar o local, o prazo e os horários estabelecidos no edital. A relação dos processos de isenção será publicada no Diário Oficial de Alagoas, no Diário da Justiça eletrônico, bem como no site no TJ/AL (www.tj.al.gov.br).
