Pleno do TJ aprova Resolução que normatiza Fundesmal
Esmal ganha mais autonomia com a norma, que também regula credenciamento de professores para prestação de serviços educacionais
A Resolução que, dentre outras providências, normatiza o funcionamento do Fundo Especial da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas (Fundesmal) foi aprovada no mês de dezembro pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL). O documento também regula a forma de credenciamento de profissionais de ensino para a para prestação de serviços relacionados às atividades institucionais da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas (Esmal). Para ler a Resolução nº 48, clique aqui.
Segundo o coordenador geral de cursos da Esmal, juiz Manoel Cavalcante, um dos principais benefícios provenientes da entrada em vigor da resolução é a “simplificação de rotinas”. “A competência para gerenciar seu próprio fundo orçamentário traz mais autonomia para a Esmal, o que representa um ganho de eficiência na prestação de serviços educacionais para magistrados, servidores e população em geral”, observa.
Ainda de acordo com a resolução aprovada, magistrados, servidores da Administração Pública e demais profissionais de ensino podem, a qualquer tempo, se inscrever para compor banco de habilitados para a prestação de serviços educacionais para a Esmal. Os interessados serão credenciados como potenciais instrutores, tutores ou professores de ações educacionais promovidas pela Escola. As orientações sobre como realizar a inscrição serão divulgadas em breve.
Carolina Amâncio - Esmal TJ/AL
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