Membros da CEIJ debatem cumprimento de metas do CNJ
Metas 4, 5 e 7, que se referem à infância e juventude, devem ser monitoradas pelas Corregedorias Estaduais
Reunião contou com a participação dos juízes Laila Kerckhoff, Fátima Pirauá e Alberto de Almeida, além da equipe técnica da CEIJ
Os membros da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ) reuniram-se, na última sexta-feira (3), com o corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Lima, para debater o cumprimento das metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A meta 4 se refere à unificação dos dados de crianças e adolescentes que se encontram nas entidades de acolhimento e de internação, com recomendação de que as Corregedorias Estaduais promovam mutirões para regularizar a documentação correspondente; a meta 5 está relacionada ao prazo para aplicação das medidas socioeducativas, que deve ser de 45 dias; já a meta 7 diz que as Corregedorias devem fiscalizar o cumprimento do prazo de 120 dias para conclusão dos processos de suspensão e destituição do poder familiar.
O corregedor-geral da Justiça sugeriu que seja feito um mutirão, com o apoio da Receita Federal, para agilizar a confecção dos CPFs das crianças e adolescentes que estão nos abrigos e entidades de internação, bem como para que, por meio de parcerias, eles participem de cursos profissionalizantes.
No próximo dia 10, a partir das 11h, haverá uma nova reunião na Corregedoria, para tratar sobre a situação das unidades de internação provisórias da Capital e Rio Largo, com a presença de magistrados e representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Superintendência das unidades e do Programa de Proteção às crianças e adolescentes ameaçados de morte (PPCAM).
Participaram da reunião a juíza-auxiliar Laila Kerckhoff e os magistrados Fátima Pirauá e Alberto de Almeida, membros da Coordenadoria, além da equipe técnica da CEIJ.
Emanuelle Oliveira - Ascom CGJ-AL
(82) 4009-7167 / 99616-1028
