Geral 09/02/2017 - 12:18:42
Desembargador Tutmés Airan esclarece reintegração de posse
Construtora e movimentos sociais de sem-teto firmaram acordo estabelecendo que os moradores deveriam desocupar parte do terreno

whatsapp

    Sobre a reintegração de posse realizada pela Polícia Militar nesta quinta-feira (9), em terreno entre os bairros São Jorge e Barro Duro, em Maceió, pertencente à construtora Resulta Investimentos, o desembargador Tutmés Airan esclarece que promoveu audiências de conciliação entre as partes, no âmbito do processo 0801039-46.2015.8.02.0000.

    Como resultado das audiências, a construtora e os movimentos sociais de sem-teto firmaram acordo estabelecendo que os moradores deveriam desocupar parte do terreno pertencente a empresa e ocupar apenas a parte da área localizada na Rua Ipanema, no Barro Duro. 

    O espaço cedido pela empresa seria dividido em, no mínimo, 100 lotes, medindo 4m x 10m cada e seriam destinados às famílias que moravam há mais tempo no local.

    Passado o período definido para remanejamento das famílias, o acordo não foi cumprido pelos moradores. Com isso, o desembargador deferiu, no dia 20 de julho de 2016, o pedido de auxílio de força policial. A medida foi necessária porque os ocupantes do local estavam impedindo que a Resulta Investimentos exercesse seu direito de propriedade e afrontando uma decisão judicial.