Comarca de Paulo Jacinto possui cerca de 730m processos em tramitação e desde junho tem um juiz substituto
O prefeito de Paulo Jacinto, Marcos Lisboa, esteve no gabinete da presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), na tarde desta quinta-feira (09), acompanhado do deputado estadual Sérgio Toledo, para tratar da desativação da comarca do município com o presidente da Corte Estadual, desembargador José Fernandes de Hollanda Ferreira.
De acordo com o prefeito, a comarca de Paulo Jacinto existe há cerca de 50 anos e possui um número razoável de processos, mas a ausência de um magistrado atuando todos os dias, diretamente com os jurisdicionados, fez elevar bastante o número processos parados. “Estou aqui para fazer um apelo ao presidente do TJ, pois com a chegada do juiz substituto na cidade, houve uma movimentação considerável nos processos e em pouco tempo poderemos resolver um número considerável de ações”, justificou Marcos Lisboa.
Para o presidente do TJ/AL, desembargador José Fernandes de Hollanda Ferreira, a desativação da comarca é uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem feito um controle rigoroso em todos os juízos do país. “Foram vários itens listados pelo CNJ para a sugestão de desativação das comarcas, mas quero enfatizar que assim que os problemas sejam solucionados e comprovados, a reativação é automática”, destacou.
“O deslocamento da população de Paulo Jacinto até Quebrangulo, que é a comarca mais próxima, e a fata de um juiz na cidade são dois constrangimentos que eu gostaria que o povo não se submetesse”, enalteceu o prefeito. O presidente do TJ garantiu que com a desativação da comarca o juiz de Quebrangulo é quem deve se deslocar até Paulo Jacinto, e não os jurisdicionados. Segundo Hollanda Ferreira, o “juiz será obrigado a dar assistência aos Termos e sair da comarca, realizando audiências, casamentos, etc. A estrutura que já existe permanece”.
