Cumprimento de metas do CNJ na área da infância e juventude é tema de reunião
Desembargador Paulo Lima solicitou que participantes enviassem sugestões por escrito à Corregedoria
Juíza Laila Kerckhoff, juiz Alberto Almeida, desembargador Paulo Lima e juíza Fátima Pirauá debateram cumprimento de metas
O cumprimento das metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), relacionadas à área da infância e juventude, foi debatido durante reunião realizada nesta sexta-feira (10), na sede da Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas.
A unificação dos dados de crianças e adolescentes que se encontram nas entidades de acolhimento e de internação, com recomendação de que as Corregedorias Estaduais promovam mutirões para regularizar a documentação correspondente, se refere à meta 4 do CNJ.
A meta 5 está relacionada ao prazo para aplicação das medidas socioeducativas, que deve ser de 45 dias; já a meta 7 diz que as Corregedorias devem fiscalizar o cumprimento do prazo de 120 dias para conclusão dos processos de suspensão e destituição do poder familiar de crianças e adolescentes que estão nas entidades de acolhimento.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Lima, ressaltou que a Receita Federal vai dar orientações para a expedição dos CPFs de crianças e adolescentes que estão nas entidades de acolhimento e unidades de internação, ação relacionada à meta 4.
Em relação à meta 5, o corregedor destacou que os juízes devem aplicar as medidas socioeducativas dentro do prazo estabelecido pelo CNJ. Já acerca da meta 7, o desembargador reafirmou a necessidade dos magistrados e equipes técnicas agirem com sensibilidade, analisando cada caso, para proceder à suspensão ou destituição do poder familiar.
O desembargador Paulo Lima solicitou que os participantes da reunião enviassem sugestões por escrito à Corregedoria, contribuindo para dinamizar os trabalhos na área da infância e juventude.
"Cuidar do menor adolescente é uma tarefa difícil e cuidar do menor infrator é mais ainda, por isso todos nós precisamos trabalhar de mãos unidas para dar cumprimento às metas do CNJ", destacou o corregedor.
Segundo a superintendente de medidas socioeducativas, Denise Paranhos, a reunião realizada na Corregedoria é de extrema importância para alinhar o trabalho do Poder Judiciário e do Poder Executivo.
"Precisamos caminhar juntos e já nos antecipamos em relação à confecção dos CPFs, pois muitos adolescentes que estão internos já possuem o documento, obrigatório para a participação no Enem. Esses menores só poderiam ficar nas unidades por 45 dias, mas alguns chegam a passar mais de 90 dias e isso precisa mudar", disse Denise Paranhos.
A reunião contou com a participação de representantes do Poder Judiciário, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Secretaria de Prevenção à Violência (Seprev), Superintendência de Medidas Socioeducativas, além de entidades que atuam na área da infância e juventude.
Emanuelle Oliveira - Ascom CGJ-AL
(82) 4009-7167 / 99616-1028
