TV Tribunal destaca decisão que determinou vaga de conselheiro do TCE para o MPC
Programa traz também a entrega dos primeiros alvarás de precatórios em 2017 para credores de Maceió e outras cinco cidades
O Em Dia com a Justiça desta semana destaca a decisão unânime do Pleno do Tribunal de Justiça que determinou que a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AL), aberta com a aposentadoria de Luiz Eustáquio Toledo, em junho de 2015, deve ser preenchida por um membro do Ministério Público de Contas (MPC/AL). Depois da decisão, o governador de Alagoas, Renan Filho, tem prazo para escolher o nome do novo conselheiro.
A TV Tribunal também acompanhou a sessão solene que abriu os trabalhos legislativos de 2017. O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Otávio Leão Praxedes, foi uma das autoridades presentes no evento, marcado também pela leitura da mensagem do governador Renan Filho para o Poder Legislativo.
Outro destaque é a entrega dos primeiros alvarás de precatórios do ano pelo Tribunal de Justiça. Foram mais de R$ 2 milhões para credores de Maceió e outras cinco cidades do estado. A equipe de reportagem conversou com o presidente Otávio Praxedes sobre a celeridade nesses processos.
O programa mostra ainda como foi a reunião do Corregedor Geral de Justiça (CGJ/AL), desembargador Paulo Barros Lima, com os membros da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude. O desembargador apresentou as metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para melhorar as condições das Unidades de Internação em Alagoas.
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